Foto: Roberto Castro/Ministério do Turismo
Foto: Roberto Castro/Ministério do Turismo
De acordo com Sabino, já foram apresentadas emendas ao texto da Medida Provisória 1.182/2023, que regulamenta as apostas esportivas e que nela não consta destinação de receita para seu ministério e que, por isso, está buscando alternativas para propor mudanças na destinação de recursos.
Celso Sabino não sabe se a receita viria do aumento da taxa de 18% sobre o GGR a ser aplicada às casas de apostas ou o remanejamento dos percentuais apresentados na MP. Ele surpreendeu ao afirmar que a taxação definida pelo governo é baixa. “No mundo todo, esse setor é tributado com alíquota bem maior, de 40%, 50%”.
Cotado para relatar na Câmara a taxação de apostas esportivas, o deputado Felipe Carreras (PSB-PE) afirma ser favorável à inclusão do Turismo como fonte de recursos da medida. “É coerente prever recursos para o turismo” e que “o valor não pode ser nem inferior nem superior ao do Esporte.”
“Conversei ontem com o deputado Felipe Carreras, que é um parlamentar que atua muito nesse segmento, e a informação que eu tive é que já há um projeto com urgência constitucional junto com essa MP. A vantagem do PL com urgência é que, com 45 dias, ele tranca a pauta. Já a MP não tranca a pauta”, afirmou Sabino, em relação à tramitação do assunto no Congresso Nacional.
Fonte: GMB
