Arthur Lira (PP-AL) pretende que o projeto que trata da regulamentação das apostas esportivas seja votado na próxima semana. A preocupação de última hora do presidente da Câmara dos Deputados reside no fato de que se não for votado até o dia 9 de setembro, o PL, que tem urgência constitucional, trancará a pauta de votações na Casa.
O PL das apostas esportivas deve incluir as propostas de taxação das empresas de apostas que já constam na Medida Provisória editada pelo Ministério da Fazenda no final de julho. Uma taxa de 18% será cobrada sobre a receita bruta das empresas. Já o prêmio recebido pelo apostador passará a ser tributado em 30% no Imposto de Renda (IRPF), com exceção dos valores de até R$2.112 - que ficam isentos.
A proposta do governo para taxar as apostas foi anunciada em julho após um acordo costurado entre Lira e o atual diretor de Política Monetária do Banco Central, Gabriel Galípolo, que antes atuou como secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Na ocasião, ficou definido que haveria o fatiamento em dois textos: uma MP e um projeto de lei.
O governo deve incorporar a MP que trata da taxação imediata das apostas esportivas ao projeto de lei que aborda a estrutura e processos administrativos para fiscalização desse mercado. A ideia do Palácio do Planalto é aprovar o projeto de lei no Congresso no prazo de vigência da MP, ou seja, em até quatro meses.
Fonte: GMB
