A medida, que entrou em vigor pelo Decreto Executivo 853, foi assinada oficialmente no dia 23 de agosto. As iniciativas fazem parte de uma regulamentação mais ampla que abrange as comunicações, introduzidas no final de 2022.
Em nota, a maior competição de futebol do Equador, a LigaPro, afirmou que a medida faz parte de uma “tendência perturbadora por parte do atual governo no que diz respeito à indústria esportiva”.
A LigaPro está atualmente sendo patrocinada pela operadora local de apostas esportivas Bet593.
“Queremos manifestar o nosso profundo repúdio e o nosso mais vigoroso protesto pela recente inclusão da proibição da publicidade de prognósticos esportivos no Regulamento da Lei de Comunicação”, afirmou a LigaPro, num comunicado que explica que a proibição teria um impacto direto na indústria.
No comunicado, a entidade descreveu o “lugar essencial” que o futebol ocupa na sociedade e destacou a colaboração das empresas de apostas esportivas no Equador, que depois da pandemia funcionou como “uma forma vital de garantir os rendimentos necessários” às equipes de futebol.
“Rejeitamos categoricamente este novo ataque ao futebol, ao investimento e ao entretenimento. Apelamos ao respeito pelos nossos princípios fundamentais e à consideração da importância do investimento publicitário na previsão esportiva para a sustentação do nosso esporte”, prosseguiu a LigaPro, concluindo que a liga iria tomar medidas legais contra a mudança.
A proibição aumentará a pressão sobre a indústria, que enfrentará novos impostos a partir do próximo ano, depois que o tribunal constitucional do Equador aprovou impostos sobre apostas esportivas em junho. As reformas fazem parte de um projeto de lei de reforma fiscal muito mais amplo que inclui cortes de impostos para a maioria das famílias.
Quando se trata de apostas esportivas a regra estabelece que as plataformas devem pagar uma taxa de 15% sobre o GGR. Além disso, as operadoras serão responsáveis por impor uma retenção na fonte de 15% sobre os ganhos dos jogadores. Se uma aposta for feita através de uma operadora não sediada no Equador, o jogador deverá assumir 15% do imposto sobre o valor da sua aposta no momento de realizá-la.
Pelo menos 26 sites de apostas esportivas operam no país, de acordo com a administração fiscal do Equador.
Fonte: G3 Newswire
