A assinatura da Medida Provisória 1.182/2023, mais conhecida como MP das Apostas, aumenta a cobiça de partidos do Centrão pelo Ministério do Esporte e amplia as pressões – já elevadas – pela minirreforma na Esplanada dos Ministérios. Já o Marco Legal dos Games, sobre jogos eletrônicos, tramita no Senado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a medida provisória que altera a Lei 13.756, de 2018, e regulamenta as apostas esportivas no país, além de estabelecer alíquota de 18% sobre a receita obtida com os jogos.
O texto também estabelece a destinação obrigatória de parte da arrecadação para seguridade social (10%); à pasta dos Esportes (3%); ao Fundo Nacional de Segurança Pública (2,55%), aos clubes e atletas que tiverem nomes e símbolos ligados às apostas (1,63%); e à educação básica (0,82%).
Embora tenha efeito imediato desde a última terça, o texto terá que ser analisado e aprovado em plenário por deputados e senadores nos próximos 120 dias para não caducar.
Caso o ministério vá para as mãos do PP ou Republicanos, como quer o Centrão, a ideia é que ele cuide dessas atribuições.
No ano passado, Arthur Lira aprovou na Câmara um projeto que legalizava os jogos de azar no Brasil, como bingos, cassinos, jogo do bicho e jogos on-line.
O texto previa que 10% da arrecadação financiaria programas e ações na área do esporte. A proposta ainda não começou a tramitar no Senado.
Se a ideia for adiante, porém, a arrecadação dos jogos deve ajudar a financiar um orçamento mais robusto para o Ministério do Esporte.
A expectativa do governo é que a arrecadação, ainda em 2024, chegue a R$ 2 bilhões, podendo alcançar até R$ 12 bilhões nos demais anos. Na prática, isso significa que, em se confirmando os cálculos do Palácio do Planalto, o ministério atualmente chefiado pela ex-jogadora de vôlei Ana Moser deve receber, apenas no ano que vem, R$ 60 milhões. Nos demais anos, os recursos oriundos das apostas podem chegar a R$ 360 milhões.
O orçamento previsto para a Ministério do Esporte neste ano seria de R$ 200 milhões. A projeção aumenta a cobiça de partidos pela pasta, uma das reivindicadas pelo Centrão para garantir “tranquilidade” nas votações pró-governo no Congresso Nacional.
O principal cotado para substituir Moser é o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), conhecido como Silvinho entre governistas e congressistas. Na Câmara, o Republicanos carrega uma bancada de 41 parlamentares, o que torna a possível aproximação do partido com o governo Lula ainda mais interessante aos olhos do Planalto.
Fonte: Metrópoles
