Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A CPI-FUTE, instalada em maio deste ano, tem prazo regimental de 120 dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final. Mas na avaliação do deputado Julio Arcoverde (PP-PI), apesar do empenho dos integrantes do colegiado, “mostra-se necessária a ampliação do lapso temporal inicialmente instituído, a fim de que esta Comissão Parlamentar de Inquérito possa efetivar a sua missão constitucional”.
Na apresentação de seu requerimento (248/2023), Arcoverde afirma que já foram recebidos 246 requerimentos dos membros, englobando convites, convocações, quebras de sigilo e solicitação de informações alusivas a inquéritos e procedimentos policiais.
O presidente da CPI-FUTE afirma que “apesar do trabalho ora desempenhado, que vem gerando bons resultados, ainda existem diversas pessoas e entidades a serem ouvidas, diligências a serem realizadas, documentos a serem solicitados e analisados, com requerimentos já aprovados”.
Por esta razão, ele reforça que “a ampliação do prazo é conditio sine qua non para alcançar os objetivos desta CPI”.
Ele justifica, ainda, pelo fato de a Comissão ter ficado impedida de realizar reuniões de qualquer natureza durante o período em que se discutiram matérias de grande relevância para o país, como os temas da reforma tributária.
A CPI-FUTE foi instalada em 18 de maio de 2023 e teria até o dia 14 de setembro para apresentar as conclusões das investigações e o relatório final. Caso a solicitação de Julio Arcoverde seja aprovada, o novo prazo de término será em 13 de novembro.
IBJR e ANJL
Está agendada para esta terça-feira, 8, às 14h30, audiência pública que ouvirá os presidentes da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia, e do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), André Gelfi.
Além da audiência pública em que os executivos levarão ao colegiado o conhecimento adquirido pelas entidades e seus dirigentes ao longo de uma longa carreira no setor, a CPI-FUTE deverá deliberar sobre alguns dos requerimentos ainda pendentes de votação. Não estão listados nem se sabe, ainda, se a prorrogação do prazo para término da CPI será colocado em discussão.
Fonte: GMB
