Transparência nas operações, compliance, combate à manipulação de resultados no futebol e jogo responsável foram apenas alguns dos temas muito bem abordados durante a reunião da CPI-FUTE desta terça-feira, 8, pelos presidentes do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Andre Gelfi, e da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), Wesley Cardia.
Em sua explanação inicial, Andre Gelfi destacou que o IBJR trata com muita responsabilidade o combate à manipulação de resultados, “tão prejudicial às casas de apostas, assim como para a integridade do esporte, matéria-prima de nossa indústria. Sem a integridade, a atividade não existe. Para combater, o trabalho deve ser em conjunto entre empresas, governo e entidades”, afirmou.
Wesley Cardia reforçou a posição destacando que “nossa intenção é trazer transparência e dar segurança aos apostadores, coibindo a manipulação de resultados. Temos os mesmos objetivos que os senhores [deputados] para uma atividade limpa e dentro de regras, inclusive quanto ao jogo responsável”.
Para ele, “o jogo legal não incentiva a aposta. Ele dá segurança ao Estado e ao cidadão de que essa atividade econômica caminha dentro das regras”. Cardia ainda complementou, dizendo que “a não regulamentação de uma atividade não é garantia de que ela não existirá. A hipótese do “não jogo” é utópica e irreal.” Wesley defendeu que haja fiscalização e punição para acabar com os mais de 4 mil sites que atuam irregularmente, reduzindo para 50 ou 100 sites regularizados.
Manipulação não é exclusiva do Brasil
Segundo ele, a manipulação de resultados acontece em todo o mundo. “O Brasil não é o único lugar onde isso ocorre. Na Europa, há muitos casos, especialmente em países onde a regulamentação não foi bem elaborada para combater a prática”.
“Com a regulamentação, todas as casas estarão interligadas em um sistema e uma suspeita de manipulação será divulgada para todas elas, que interromperão as apostas naquele jogo”, lembrou. Cardia destacou que as bets também são vítimas desses criminosos, uma vez que esses atos ilícitos têm grande potencial de afastar todos aqueles que apostam de forma íntegra e responsável.
Em manifestação durante a reunião, o relator Felipe Carreras (PSB-PE), deixou claro que o Brasil está fazendo sua parte ao apresentar uma Medida Provisória para regulamentar as casas de apostas, “uma atividade pujante nos países onde está regulamentada e que arrecada impostos para seus países e gera empregos e renda para a sociedade”.
Carga tributária alta
Andre Gelfi deixou claro, por duas vezes, a alta carga tributária. Em uma delas, deixou claro que “os 18% diretos sobre a operação já é alto, além de a eles serem agregados outros impostos, como PIS, Cofins e ISS. O governo precisa rever isso para atrair os operadores a buscarem suas licenças e não fazer com que alguns sigam no mercado cinza, que não traz benefícios para a sociedade como um todo e para o governo".
Sobre a manipulação de resultados, lembrou que o IBJR tem parceria com a IBIA – International Betting Integrity Association na busca pela integridade esportiva e para o combate à prática ilegal, “que prejudica uma casa de apostas por ser ela a responsável pelo pagamento de uma aposta manipulada, em detrimento de pagar para aqueles que apostaram honestamente em um jogo que teve seu resultado manipulado”.
Segundo ele, a entidade focada na manutenção da integridade esportiva, busca as melhores práticas internacionais para a realidade. “Seguindo suas ações, já estamos promovendo a conscientização dos atletas, por meio de palestras e orientações aos clubes. Com a regulamentação, isso será ainda mais fortalecido”, comprometeu-se Andre Gelfi.
Wesley Cardia comentou que a ANJL também busca as melhores práticas internacionais entre seus membros, e que a entidade tem uma parceria com a Sportradar tanto na detecção de tentativas de manipulação de resultados e de educação junto às federações de futebol. “Ao se colocar todas as empresas de apostas em uma mesma plataforma de detecção de tentativas de manipulação de resultados, elas estarão aptas a bloquear uma aposta suspeita”.
Contribuições da ANJL - CPI DA MANIPULAÇÃO DE APOSTAS by GAMES MAGAZINE BRASIL on Scribd
Quanto à tributação, Cardia lembrou que a implementação de mecanismos de segurança representa um custo significativo às casas de apostas esportivas. Daí a importância de ser revista a carga tributária atualmente prevista na MP, de 18% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR), “valor que, somado a outros impostos, chega a cerca de 35% de tributação”, apontou.
Ambas as entidades destacaram a importância da regulamentação para trazer para o mercado legal grandes players internacionais, desde que o governo encontre um meio de reduzir a carga tributária para atrair ainda mais operadores para o mercado regulamentado. “Ao baixar o imposto, o governo dará boas-vindas a muito mais empresas e a uma arrecadação superior. Não pode acontecer o que ocorreu em Portugal, onde a carga tributária afastou operadores do mercado regulado”.
Alguns deputados atacaram as entidades por defenderem uma “atividade ilegal”, ao se referirem às apostas esportivas e às remessas de dinheiro para o exterior por meio de empresas de métodos de pagamento.
Métodos de pagamento seguem regras do Bacen
Tanto André quanto Wesley mostraram que é uma posição equivocada, já que as empresas prestadoras desse tipo de serviço são regulamentadas pelo Banco Central e “todas as remessas obedecem às regras no Bacen e pagam os impostos referentes às operações de transferências internacionais”.
Ao destacar a importância da regulamentação, Andre Gelfi lembrou que os associados do IBJR “detêm mais de 50 licenças internacionais e são empresas cotadas em bolsas de valores, o que exige que tenham inúmeros controles e, por isso, adotam rígidas regras de compliance”.
O próprio Wesley Cardia reforçou que os associados da ANJL também têm o mesmo perfil e todos combatem práticas ilegais e tratam o compliance como um mantra. Ao responder à pergunta de um deputado, afirmou que a entidade já negou associação a empresa que não demonstrou regras claras de compliance.
Em função do adiantado da hora, o presidente encerrou a reunião sem a votação de requerimentos para convites e para prorrogação do prazo da CPI-FUTE por 60 dias.
Fonte: GMB
