Games Magazine Brasil - A Loterj foi uma das pioneiras no lançamento das apostas esportivas em âmbito estadual. Por que se decidiram por essa ação?
Hazenclever Lopes Cançado - A Loterj sempre atuou na vanguarda em jogos e loterias no Brasil. Há décadas - e antes mesmo das questões levantadas junto ao Supremo Tribunal Federal nas ADPF’s pelas dificuldades enfrentadas com a Caixa Econômica e com o governo federal - a Loterj marca seu papel como a maior e mais importante loteria do país.
E devemos seguir essa tradição e não perder o pioneirismo também agora no credenciamento e na regulação das apostas esportivas, IOT e real-time. É uma política de governo com grande interesse do governador Claudio Castro para aproveitarmos o boom dos jogos e loterias no Brasil para trazer uma nova arrecadação para a Loterj e para o governo do Estado a ser aplicada em programas sociais de alcance da população do Rio de Janeiro.
Oito empresas se credenciaram para operarem as apostas esportivas a partir da plataforma da loterj. O que as atraiu?
Tivemos oito empresas que buscaram o credenciamento em todas as modalidades online previstas na legislação federal. O excelente número e o porte das empresas que buscaram o credenciamento com a Loterj é a prova do sucesso do nosso Edital e de nossa proposta, bem como do modelo apresentado. Somos a primeira loteria estadual a credenciar as “bets” e as online real-time com toda a segurança, para o Estado, para a Loterj e principalmente para o apostador. Sempre digo que no mercado lotérico mundial, o Brasil é a “coroa” e a Loterj, a joia dessa “coroa”. O Rio de Janeiro traz um valor a mais para as empresas que operam aqui, não só pelo significado do Estado, mas também pelo que representa a Loterj no mercado de jogos.
Trouxemos um Edital de ampla concorrência, cercado de todos os cuidados e cautelas legais, tanto para os apostadores quanto para o governo estadual e a autarquia. Deixamos a liberdade operacional para o privado, para as casas de apostas. A vocação de uma loteria estadual – e a Loterj, especificamente – não é ser uma casa de apostas. No meu ponto de vista, somos responsáveis pela regulação, concessão, auditagem e fiscalização dos jogos.
É importante destacar que criamos duas outorgas, a fixa e a variável, altamente competitivas. A discussão do governo federal quanto à regulamentação nacional das apostas esportivas, com uma outorga fixa de R$ 30 milhões mais o imposto específico sobre a atividade de 18% sobre o GGR, além dos demais impostos, eleva a carga acima de 25% sobre o GGR. A Loterj lançou um projeto para que os operadores possam vender as apostas em todo o país, com uma outorga fixa de R$ 5 milhões e variável mensal de apenas 5% sobre o GGR, ou seja, muito abaixo da União. O que as loterias estaduais estão praticando frente à proposta da União fazem com que elas sejam muito atrativas para os players do mercado.
A tributação de 5% sobre o GGR e a outorga fixa de R$ 5 milhões foi uma decisão estratégica. Como isso foi fundamental para atrair empresas para operar sob bandeira da loterj?
Sim. Precisamos administrar as autarquias públicas com estratégia que precisam ser administradas com modernidade e como os órgãos reguladores nos impõe. Trazer uma proposta atrativa permite atrair os grandes players para oferecer segurança e que tragam odds competitivas e um alto payout para remunerar bem o apostador. Ele é nosso cliente e a razão de ser das casas de apostas e das loterias estaduais. Sem o apostador, nós não sobrevivemos.
Por isso, não podemos trazer uma tributação alta de forma a inviabilizar a operação. Tem de ser atrativo para todas as partes. As contas têm de fechar e, no final do mês a casa de apostas tem de pagar suas contas e o apostador precisa ter um excelente payout e não o que vem sendo oferecido pelos jogos federais. Também é importante que as loterias estaduais tenham uma remuneração justa e necessária para reverter em ações sociais.
E por falar em operação, apresentaram-se oito empresas, mas quantas já estão operando?
Já temos duas casas de apostas esperando e outras seis em análise de habilitação. Esperamos que nos próximos dias todas as que estão sob análise técnica e de documentação sejam habilitadas para que passem pela fase de PoC – Prova de Conceito, para que possamos colocá-las em operação e oferecer, não só ao carioca ou ao fluminense, mas em todo o Brasil, o maior número possível de casas de apostas legalizadas, regulamentas e com sede no Brasil, recolhendo impostos no país e gerando empregos no Brasil.
Não podemos continuar com os olhos fechados e tapar os ouvidos e ter um incontável número de “bets” operando sem gerar recursos para a sociedade brasileira. É um setor que movimenta bilhões de reais sem que se possa ter nenhum retorno para a sociedade e para o governo. É o momento de reverter isso, assim como já estamos fazendo com as duas empresas operando conosco na Loterj e as demais seis em fase de habilitação.
É importante destacar que as empresas estão operando em todo o Brasil, porém com a plataforma instalada no Rio de Janeiro. Está tudo isso organizado?
Nós provocamos esse debate. É uma tese que se transformou em proposta e em Edital, que foi publicado e está vigorando, trazendo para o papel uma interpretação justificada e robusta. Não há por que termos um limite territorial no online para as casas de apostas que não há para outros setores. É uma cultura de monopólio que beneficia a poucos e prejudica a livre concorrência querendo que as casas lotéricas e as loterias estaduais funcionem como se estivéssemos na época da correspondência postada por correio e não por email, ou pelo transporte tradicional, sem termos opções como o Uber e o 99 sem ter restrições a permissões de uma prefeitura.
Como tem sido o resultado inicial dessa operação, com duas empresas já oferecendo suas apostas esportivas em todo o Brasil?
Da melhor forma possível, com praticamente todos os estados apostando através da Loterj junto aos nossos credenciados. Ainda faltam algumas medidas complementares que tomaremos para dar mais segurança às casas de apostas e para os apostadores. Tem sido um absoluto sucesso.
Isso demonstra um resultado fantástico não só para a Loterj, mas para toda a sociedade fluminense!
Isso. Temos uma obrigação legal, que fazemos com amor, de investir pelo menos 70% do lucro da Loterj no social. Só neste começo de 2023, aplicamos R$ 2,1 milhões na formação de 120 profissionais do surf, que tem a “cara” do Rio de Janeiro. Atendemos a jovens e mulheres carentes, deficientes e mulheres vítimas da violência doméstica. Acabamos de fechar um contrato para repasse de mais de R$ 2,7 milhões para o RioSolidario voltado a uma casa que abriga mulheres. Estamos atendendo ainda creches, e comunidades carentes, como Rocinha, Vila do João, Pavão, Pavãozinho e Cantagalo.
O que esperar no curto e médio prazo diante dessa nova fase da Loterj?
Esperamos a consolidação regulada e legalizada do mercado de jogos e apostas no Brasil. O Rio de Janeiro está exercendo um papel fundamental nessa regulamentação. Saímos na frente da União e a Loterj concedeu a primeira licença de apostas esportivas e real-time do país. Enquanto a União discute desde 2018 a regulamentação da Lei 13.756 e agora com a Medida Provisória 1.182 em vias de caducar sem uma comissão instalada. O Rio de Janeiro dá um exemplo de efetividade e comprometimento com a sociedade e colaborando de fato com a regulação e estabilização desse mercado, com apostas seguras, jogo responsável e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
A Loterj está mostrando que tudo isso é possível. O Brasil debate o tema há quatro anos e bilhões de reais vão para o exterior com a operação off-shore, para empresas sediadas em Malta, Curaçao ou Gibraltar, sem CNPJ e endereço no Brasil, sem gerar empregos e impostos no país. A Loterj não está se aventurando. Estamos seguros de que sabemos o que estamos fazendo. É um pioneirismo com coragem.
Uma coisa é certa, as oito empresas credenciadas têm sede e estão no Rio de Janeiro e na Loterj!
A sede social deve ser no Brasil. E se é um consórcio, a empresa líder deve estar sediada no país. A operação é no Rio de Janeiro e o apostador dá ciência, por meio da plataforma de que o jogo dele está sendo realizado no Rio de Janeiro, para todos os fins legais, fiscais e tributários. A base legal do jogo é o Rio de Janeiro, então, o apostador pode fazer suas apostas em qualquer local do Brasil, sendo que a base da plataforma é a Loterj, no Rio de Janeiro, que é quem está permitindo o serviço, de exclusividade do Rio Janeiro e de competência da Loterj, como já decidido pelo STF.
Você acredita que haverá uma disputa com o governo federal ou tudo vai se ajustar com o passar do tempo?
De forma alguma. Não há disputa das loterias estaduais com a federal. Não há clima de disputa, pois o mercado é concorrencial e há espaço para todos. Temos uma das maiores populações do planeta e uma das duas ou três maiores culturas de jogos e de apostas do mundo. Há mercado para todas as loterias estaduais e do Distrito Federal sem concorrer com a Caixa ou com a União. Não será uma concorrência, mas uma opção a ser feita pelo apostador, de forma legalizada e com toda a auditagem e fiscalização, contra os sites clandestinos. A disputa será de mercado legalizado x mercado clandestino. Não é essa a intenção nem a opção da Loterj. Nossa vocação é de respeitar o mercado das loterias federais e está pacificado que não é exclusividade da União.
É uma aposta em benefício da sociedade!
Exatamente. O que a União tem, junto com o Congresso Nacional, é a exclusividade de legislar sobre as loterias e os Estados não podem criar modalidades de jogos, que é de competência da União. Não há disputa e até porque nada impede de se credenciar uma empresa no Rio de Janeiro, no Paraná, Maranhão e Distrito Federal e que também se credencie na União. Não há essa vedação legal e vai ser uma decisão da empresa e de seu projeto quanto a entrar em mais de um Estado e também na União. Mas uma coisa é clara: a casa de apostas pode operar em todos os Estados do Brasil através da licença da Loterj.
Fonte: Exclusivo GMB
