MIÉ 18 DE SEPTIEMBRE DE 2024 - 22:42hs.
Contra o “libera geral”

Funcionários da Secretaria de Apostas ameaçam não migrar para Esporte com Centrão

Diante da proposta do Centrão de transferir a futura Secretaria de Apostas do Ministério da Fazenda para o Esporte, sob direção de André Fufuca (PP-MA), funcionários da pasta que desde o começo do ano têm estudado o tema já disseram que não acompanharão a movimentação. A continuidade de José Francisco Manssur, que encabeça a discussão, é considerada incerta segundo o Painel da Folha.

Os funcionários atualmente lotados no Ministério da Fazenda não pretendem participar da discussão da regulação das apostas esportivas caso tenham que deixar a pasta em que estão, o que significa que a tramitação poderia voltar para a estaca zero.

Eles têm manifestado grande preocupação com a possibilidade de que o cuidado e o investimento técnico (participação de Polícia Federal e Coaf, programa contra vício em jogos) dedicados hoje a um tema complexo dê lugar a um "libera geral" com o Centrão, como mostrou o Painel.

A mensagem já chegou aos operadores do mercado de apostas, que, então, procuraram a Fazenda. O temor é o de que o conhecimento acumulado e os consensos já alcançados entre governo e setor privado se percam com a transferência do órgão.

Um dos exemplos citados por funcionários da Fazenda e operadores privados é o do assessor da Fazenda José Francisco Manssur, que encabeça a discussão e cuja continuidade em cenário de mudança é considerada incerta. Procurado pelo Painel, ele não quis se manifestar.

A futura secretaria deverá gerir os recursos das apostas esportivas no Brasil (também chamadas de "bets") e tem previsão de 65 cargos. Ainda que não tenha sido constituída, já há diversos funcionários da Fazenda e também de outras pastas que têm capitaneado o debate e que devem ser incorporados ao órgão assim que ele passe a existir formalmente.

No Ministério do Esporte existem 121 cargos, estrutura avaliada como insuficiente, mesmo com a incorporação da secretaria, para tratar de assunto considerado complexo, delicado, cercado por lobbies e que, segundo cálculos do governo federal, deve gerar, de saída, arrecadação anual de aproximadamente R$ 2 bilhões.

Há uma avaliação no mercado de que o potencial de receitas pode ficar entre R$ 6 bilhões e R$ 12 bilhões.

E a abrangência da secretaria pode se tornar ainda maior no que depender do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais responsáveis pela nomeação de Fufuca.

Lira manifestou intenção de incluir a regulamentação dos cassinos online (jogos de azar virtuais, geralmente nos próprios sites de apostas), hoje proibidos no Brasil, no texto do projeto de lei de apostas esportivas que deve ser votado na próxima semana.

Fonte: Folha