Durante seu funcionamento, o colegiado ouviu uma série de autoridades policiais, atletas e representantes de casas de apostas esportivas.
“O presidente da CPI sobre Manipulação de Resultados em Partidas de Futebol, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), informa que acabou de sair de uma reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara dos Deputados e, após acerto com o presidente da Casa e os relatores e presidente das três CPIs atualmente em funcionamento na Câmara, foi autorizada a prorrogação dos trabalhos por 7 dias, em razão da semana destinada à votação da Reforma Tributária, que interrompeu as atividades das Comissões. A data prevista originalmente para o encerramento da CPI das Apostas era o dia 14/9”, informa o alerta divulgado.
A comissão previa o depoimento de presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, na segunda-feira (11/9). Ele, porém, não compareceu alegando que acompanha a Seleção Brasileira em Lima (Peru), onde o time jogou na terça contra os peruanos pelas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.
O relatório deve ser apresentado e votado pelos parlamentares em sessão nesta semana. Membros da CPI já adiantaram que o documento resultará em um projeto de lei com propostas de regulamentação do setor. A divulgação do parecer coincide com a análise de um projeto de lei enviado pelo governo federal com regras de taxação e regulamentação do ramo de apostas esportivas.
Pelo regimento da Câmara, as CPIs têm a duração de 180 dias podendo ser prorrogadas por até mais 60. A decisão de Lira vem após a suspensão das comissões para concentrar esforços na votação de três pautas prioritárias do governo federal, antes do recesso parlamentar. Os colegiados passaram uma semana sem sessões.
À época, os parlamentares aprovaram a Reforma Tributária, o projeto de lei sobre a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o marco fiscal.
MP das apostas tem prazo dilatado
O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, também prorrogou o prazo de validade da Medida Provisória que trata das apostas esportivas. O Ato do Presidente nº 65, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 14, estendeu por 60 dias a MP.
“O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o parágrafo § 1º do art. 10 da Resolução nº1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº32, de 2001, a Medida Provisória 1.182, de 24 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União no dia 25, do mesmo mês e ano, e posteriormente republicada no dia 26 do mesmo mês e ano, que “Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para disciplinar a exploração de loteria de aposta de quota fixa pela União, tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias."
Congresso Nacional, em 13 de setembro de 2023
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente da Mesa do Congresso Nacional
Fonte: GMB
