O texto aprovado na noite de ontem, pela Câmara dos Deputados, valoriza as licenças das loterias estaduais, sobretudo as licenças concedidas pela Loterj.
O Projeto de Lei que segue para o Senado Federal confirma o que venho defendendo: que a alta tributação das apostas esportivas e cassinos virtuais favorecem as loterias estaduais. Somados a tributação federal de 18% do GGR mais os impostos de 13 a 16%, as casas de apostas sofrerão uma taxação total de quase 32%, sem incluir o pagamento de outorga de R$ 30 milhões por apenas três anos de operação e a taxa de administração do Ministério da Fazenda.
É a maior taxação praticada no mundo e fora da realidade das melhores práticas mundiais, com o Ministério da Fazenda repetindo os mesmos equívocos da França e Portugal na regulamentação do mercado de apostas esportivas e jogos online.
Diante dessa alta tributação federal, ontem aprovada pela Câmara dos Deputados, o cenário se torna ainda mais favorável para a Loterj, que tarifa uma Outorga Fixa de R$ 5 milhões por 5 anos de atividade e apenas 5% do GGR.
A Loterj é o contraponto à União, estimulando a formalização do setor no Rio de Janeiro, combatendo a evasão fiscal e oferecendo um mercado formal e regulado aos apostadores.
Hazenclever Lopes Cançado
Presidente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - Loterj
