Para o presidente da Associação Brasileira de Apostas Esportivas (ABAESP), Rodrigo Alves, o mercado brasileiro está passando por um momento deliciado com a regulamentação das apostas esportivas. Para o dirigente, houve um grande erro quando da legalização da atividade, em 2018, em equiparar a atividade com uma loteria.
“É uma categoria própria de jogo e possui inúmeras probabilidades a serem avaliadas pelos apostadores. A atividade deveria ser tratada de maneira individualizada para garantir um futuro promissor do segmento no Brasil”, afirmou.
Rodrigo Alves informou que a atividade já existe no Brasil há mais de 15 anos, embora tenha sido legalizada apenas em 2018 com a edição da Lei 13.756. “Hoje somos um ecossistema com milhões de apostadores e estamos muito preocupados com a forma como a atividade vem sendo tratada”.
De acordo com o dirigente, desde a criação da ABAESP, em 1019, a entidade vem discutindo o tema com membros do governo e do Congresso Nacional para mostrar os erros adotados na legalização da atividade.
“Acompanhamos em 2015 a regulamentação do setor em Portugal e muitos erros cometidos na ocasião levaram os apostadores portugueses a buscar o mercado ilegal”, destacou, ao indicar que o Brasil corre o mesmo risco.
“O Projeto de Lei 3.626/2023, enviado pela Câmara dos Deputados ao Senado, da forma como está, é muito negativo para nós como consumidores e até mesmo para os operadores”. Segundo ele, há diversos exemplos a serem examinados no exterior para que o Brasil tenha uma atividade saudável.
“A tributação do operador em 18% sobre o GGR, que ultrapassará os 35% com os demais impostos, além do prazo de operação de apenas três anos com uma outorga de R$ 30 milhões, torna a operação muito custosa e arriscada”, afirmou na Comissão do Esporte do Senado.
“Com certeza, grandes players globais vão aplicar por uma outorga, mas da forma como está a regulamentação, o projeto vai tirar do mercado operadores menores e os que estão começando suas atividades no Brasil”, decretou.
Além disso, a tributação do apostador, em 30%, é muito danosa, de acordo com o dirigente da ABAESP. “Quando o apostador vir que terá a redução de 30% de seus ganhos acima do patamar definido na lei, ele poderá migrar para o mercado cinza”, disse, destacando que a revisão disso poderá garantir uma boa canalização para o setor regulado do país.
Outra preocupação apontada por Rodrigo Alves é quanto ao relatório da CPI-FUTE apresentado na noite desta terça-feira, 19. “A inclusão de jogos de cassino no mesmo projeto também foi um erro. Apoiamos todas as verticais de jogos, mas o cassino online também não cabe na modalidade de aposta de quota fixa”, disse.
O relatório trata ainda da limitação de apostas ao resultado final e total de gols em uma partida “e isso é horrível já que todos os outros mercados a se apostar estariam proibidos”.
Rodrigo Alves defende uma regulamentação federal bem-feita, “já que vemos até mesmo loterias municipais querendo oferecer apostas esportivas. A União precisa oferecer uma alternativa que garanta a canalização para o mercado regulamentado em todo o Brasil”, concluiu.
Fonte: GMB
