CPI que investigava manipulação de resultados no futebol acaba sem relatório final

Mesmo com o pedido de prorrogação atendido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a CPI-FUTE, criada para investigar a manipulação de resultados no futebol, terminou sem a votação do relatório final e a Comissão “terminou em pizza”, como se diz popularmente no Brasil quando algo termina sem nenhuma conclusão.

A votação, que aconteceria no último dia 20, foi cancelada após inúmeros bate-bocas entre deputados da Comissão. Remarcada para o dia seguinte, voltou a ser cancelada, ficando agendada para o último dia de vigência da CPI, esta terça-feira, 26.

Após o pedido de vistas, feito por Wellington Roberto (PL-PB), os deputados Luciano Vieira (PL-RJ), José Rocha (União-BA) e Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) endossaram o pedido, definindo a condição de “vista coletiva” para o relatório.

Independentemente da quantidade de membros com direito a vistas do relatório, uma única solicitação já daria como encerrada a CPI.

Após uma cansativa CPI com poucas contribuições ao combate de manipulação de resultados, com oitivas de dezenas e personagens, o deputado Felipe Carreras, apresentou seu relatório de 244 páginas na semana passada.

Como era de se esperar, nada envolvendo as casas de apostas esportivas foi apontado no documento. Entretanto, o relator propôs que fossem discutidos quatro projetos envolvendo o combate à prática, entre eles tipificação de penalidades e identificação de autores, assim como a vedação de apostas sobre ações ou condutas individuais.

Felipe Carreras sugeriu que a Câmara dos Deputados discuta os seguintes projetos:

1. Projeto de Lei para determinar que, nos casos de manipulação de resultados, a justiça desportiva deverá garantir que as penalidades aplicadas sejam proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade
2. Projeto de Lei para tipificar a conduta do gestor, dirigente ou treinador que deixar de comunicar à autoridade competente a prática de crime contra a incerteza do resultado esportivo de que teve conhecimento no exercício de suas funções ou em decorrência delas
3. Projeto de Lei para tipificar a conduta de realizar, intermediar ou contribuir para a realização de aposta de quota fixa em instituição à qual não tenha sido concedida outorga pelo órgão competente
4. Projeto de Lei para vedar a realização de apostas sobre ações ou condutas individuais em partidas esportivas e sobre a repetição de indébito relativa a valores de prêmio a apostador que participar de esquema de manipulação de resultados de partidas esportivas.

Ao término da reunião desta terça-feira, 26, Felipe Carreras voltou a afirmar que “não identificamos indícios por parte das casas de apostas de envolvimento com manipulação de resultados. Pelo contrário, elas foram lesadas”.

Fonte: GMB