Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Na prática, sem a aprovação do relatório, os trabalhos da CPI teriam quase nenhum efeito prático. O relatório de Carreras não previa nenhum indiciamento, mas trazia propostas de mudanças em relação à forma que as apostas esportivas são conduzidas no Brasil. O deputado usou da prerrogativa de deputado para protocolar os Projetos de Lei já que, sem o relatório, a CPI não teria poderes para levar adiante os pedidos.
Em nota, o presidente da CPI, Júlio Arcoverde (PP/PI), afirmou que os parlamentares haviam tido tempo hábil suficiente para analisar o relatório.
“O foco principal da CPI, que era a manipulação de resultados em partidas de futebol, está contemplado no relatório final, inclusive com a apresentação de propostas legislativas para evitar a repetição dos atos ilícitos investigados e as devidas recomendações e encaminhamentos”, disse.
Segundo o parlamentar, os trabalhos da CPI permitiram que os Projetos de Lei fossem criados. Ele frisa ainda que a aprovação dos projetos seria uma resposta à sociedade.
“Destaco aqui o projeto que determina que, em casos de manipulação, a Justiça Desportiva garanta penalidades proporcionais e consistentes com o princípio da igualdade. Vimos jogadores renomados simplesmente saírem do país contratados por grandes clubes, enquanto jogadores de clubes menores perderam tudo”, ponderou.
As outras propostas protocoladas por Carreras dizem respeito a indiciar criminalmente dirigentes, treinadores ou gestores que deixem de comunicar às autoridades atitudes suspeitas de práticas contra a integridade esportiva, além de um que veda a possibilidade de se apostar em fundamentos que dependam de um único atleta, como escanteios, chutes a gol e cartões amarelos.
Outra proposição tipifica condutas de explorar loteria de apostas de quota fixa sem prévia outorga, e a realização intermediação ou contribuição para promover aposta de cota fixa em instituição não outorgada.
A CPI=FUTE teve início em maio e tinha como objetivo apurar as denúncias de manipulação de partidas no futebol brasileiro, que já vinham sendo investigadas pelo Ministério Público de Goiás (MP/GO), por meio da Operação Penalidade Máxima.
Durante os 132 dias de funcionamento, a CPI ouviu dirigentes da CBF, jogadores investigados pelo MP/GO, representantes de associações de casas de apostas e representantes de empresas relacionadas a marketing esportivo e também de órgãos de transparência no esporte.
Fonte: ge
