O Projeto de Lei 3626/23, aprovado na Câmara dos Deputados há duas semanas, não terá qualquer regime especial durante sua tramitação no Senado, onde poderá ser alterado. Ele entrou oficialmente no Senado nesta terça-feira, 26, e aguarda definição de relator.
Antes mesmo de receber o PL, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, afirmou na reunião de líderes que o projeto será despachado para as comissões devidas. “Nós sabemos da importância de termos projetos estruturantes para a arrecadação e para a sustentação do regime fiscal”.
De acordo com Pacheco, serão respeitados os prazos no Senado e a matéria será analisada ao mesmo tempo pelas comissões do Esporte e de Assuntos Econômicos. Na Comissão do Esporte, poderá receber alterações e elas serão apresentadas até o dia 4 de outubro.
Por ter sido apresentada em regime de urgência, a proposta trancará a pauta se não for discutida e votada até o dia 11 de novembro.
O PL 3626/23 é prioritário para o governo aumentar a arrecadação e regular de uma vez por todas as apostas esportivas no Brasil.
De acordo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, “o projeto foi orientado primeiro para regularizar uma atividade econômica que está crescendo no Brasil e no mundo”.
Para ele, “é importante a regularização dela no papel. Também é preciso organizar essa atividade econômica e aproveitar parte desses recursos para investir no esporte, no turismo, na Seguridade Social”, completou Padilha, um dos homens mais próximos do presidente Lula. Para o ministro, a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados foi “uma vitória do governo” e considerado parte de um cronograma de iniciativas para reforçar a arrecadação do governo e combater o déficit público.
Fonte: GMB
