A bancada do vodcast Dois Pontos, do Estadão, composta pelos jornalistas Rosean Kennedy e Robson Morelli, abriu um importante espaço para a discussão das apostas esportivas no Brasil. Em sua terceira edição, o Dois Pontos recebeu Andre Gelfi, presidente do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável, e Mariana Chamelette, advogada especializada em direito esportivo.
Indagado sobre como as casas de apostas estão se preparando para o setor regulamentado, Andre Gelfi explicou que as grandes empresas já estão prontas para o início de operação, por toda sua experiência internacional. “Elas não precisam se preparar, pois já têm os controles e não tem muito o que preparar, bastando apenas fazer o investimento e aplicar por uma licença”.
Ele acredita que os procedimentos a serem estabelecidos ainda levem alguns meses para que estejam concluídos, mas para que as empresas se preparem para as licenças a regulamentação precisa estar concluída.
Mariana Chamelette disse que do ponto de vista legal, as apostas esportivas são legais no Brasil, faltando sua regulamentação. “Elas eram proibidas, mas em 2018 foram legalizadas e hoje temos diversas bets que operam no Brasil a partir de suas licenças no exterior”, explicou.
Andre Gelfi voltou a afirmar que com a regulamentação, as empresas passarão a atuar diretamente no Brasil, com toda a garantia de que os apostadores terão mais segurança e a garantia de que receberão seus prêmios e terão todo o suporte que necessitam.
“Regulamentação é fundamental para criar todos os processos para que de fato se tenha o monitoramento do jogo e que ele não está sendo manipulado”, disse.
Mariana completou dizendo que “as fraudes serão coibidas e a manipulação será inibida com a regulamentação. Com a criação de uma entidade focada nisso, todo o monitoramento estará na pauta”.
Ambos reforçaram que os próprios clubes e as casas de apostas esportivas têm interesse no combate à prática, pois ela é perniciosa ao esporte e gera prejuízo aos sportsbooks.
Andre Gelfi destacou que a atividade de apostas esportivas é global e o Brasil está muito atrasado nesse tema. “As empresas globais se articularam e criaram a IBIA (International Betting Integrity Association), mantida pelos operadores e que tem como função monitorar manipulação e zelar pela integridade do esporte. E as notificações dependem de país a país. O Brasil precisa criar seus procedimentos para chegar a essa maturidade”.
Para ele, a principal referência no setor é a Inglaterra, onde a atividade já está bem estabelecida e com regras muito claras, tanto para os operadores quanto para a segurança dos apostadores e para o governo.
Já Portugal e França não são exemplos, diante de uma tributação exagerada. Ambos enfrentam dificuldades em canalizar os apostadores para o mercado regulamentado.
“No Reino Unido, o imposto é de 15%, o que faz com que hoje 95% do mercado é formal. Quanto maior a taxação, menor será a canalização”, garantiu Gelfi.
No bate-papo com a bancada, Gelfi apresentou uma estimativa do movimento das casas de apostas no Brasil. “Há números discrepantes dependendo de quem o apresenta, mas o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável trabalha com dados da H2Capital, consultoria inglesa muito respeitada no setor. O mercado brasileiro em 2023 deve ser algo em torno de R$ 5,8 bilhões. Isso é cinco vezes mais do que há quatro anos”.
Sobre a tributação, Gelfi afirmou que “se o imposto fosse de 18%, estaria muito bom e próximo do que é aplicado à operação no Reino Unido. É importante apontar que 18% referem-se a um imposto novo. Com PIS, Cofins e ISS, além da taxa de fiscalização, a tributação fica entre 32% e 35% e aí vai para o exemplo francês, onde 50% do mercado é paralelo”.
“O modelo sugerido no Brasil pode e deve ser aprimorado. Quando foi legalizada a atividade, previa-se a tributação sobre a receita bruta, mas evoluiu para o GGR, mas espero que o governo revise os percentuais para que atenda ao mercado e a lei não afaste os apostadores para o mercado ilegal”, destacou Mariana.
Tanto Gelfi quanto Mariana destacaram que há grande apreensão, no esporte, quanto à migração de boa parte do setor para o mercado ilegal, já que a proibição de publicidade e patrocínios por casas de apostas que não se licenciem no Brasil, poderá fazer com que muitos contratos sejam rescindidos e os clubes e campeonatos ficarão sem os recursos advindos da atividade.
Para o presidente do IBJR, para que seja viável, o imposto sobre o GGR deveria ser reduzido para 10%. “Chegaremos a um valor acima do praticado no Reino Unido, mas que está no limite da viabilidade e é um valor ainda tolerável”.
Os 30% de tributação sobre os prêmios, segundo Gelfi, “é terrível e irá afastar os apostadores do mercado regulado. Isso inviabiliza a atividade”, atestou.
“O setor de apostas esportivas é uma atividade pujante no Brasil e precisa ser regulamentada para trazer segurança e todos os benefícios para que seja algo sustentável. Não é qualquer regulamentação, mas que seja equilibrada e que a questão tributária ainda não está equacionada. Esperamos com otimismo que as discussões tragam luz a este processo”, concluiu Andre Gelfi.
Fonte: GMB
