"O projeto tratava só de apostas esportivas online, quando todos nós sabemos que o grosso dessas apostas online estão nos jogos de azar, como cassinos online, e por aí vai. Então o projeto deve encampar toda a circunstância de tudo que é feito de modo online ao arrepio da legislação brasileira, do pagamento de impostos, geração de empregos", disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.
Os sites de apostas que funcionam no país têm, em sua grande maioria, tanto uma área de apostas esportivas (acertar o resultado de um jogo, por exemplo), quanto de jogos de azar, que incluem versões virtuais das máquinas de cassino e "joguinhos" dos mais diversos em que ganhar ou perder dinheiro depende exclusivamente da sorte.
Hoje cassino online é proibido
A legislação aprovada em 2018, mas que só está sendo objeto de regulamentação agora, apenas autoriza as apostas esportivas. O relatório de Adolfo Viana, porém, inclui também os jogos de azar no texto. Se a ideia for aprovada pelo Congresso, as apostas e os cassinos online seriam regidos pela mesma legislação.
É isso que justifica uma mudança na tributação, que foi noticiada ontem pelo Estadão. A MP, construída dentro do Ministério da Fazenda, estipula que as bets paguem 18% do GGR (a diferença entre arrecadação e o que é pago em prêmios) em forma de impostos. O setor acredita que isso represente algo em torno de R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões ao ano.
O relatório de Adolfo Viana sugere um imposto de 12% do GGR, mas que englobaria também os cassinos online, que hoje operam no Brasil sem pagar impostos e já fazem publicidade inclusive em jogos do Campeonato Brasileiro. O valor total arrecadado seria muito superior ao projetado, e engordaria também os cofres do Ministério do Esporte, que tem direito a uma fatia de 1/6 do bolo.
Viana chegou a discutir com o Ministério da Fazenda que o imposto fosse ainda menor, de 8%, o que o governo disse que não respaldaria. Sobre os cassinos, a postura da Fazenda é que cabe ao Congresso decidir. Historicamente, a bancada evangélica faz forte oposição à ideia.
Nova secretaria
Paralelamente ao relatório de Viana, também está para ser publicada a primeira de nove portarias previstas pelo Ministério da Fazenda regulamentando o setor. O texto prevê a criação de uma Secretaria de Apostas Esportivas, subordinada ao ministro da Fazenda, e que seria ocupada por José Francisco Manssur, assessor especial que vem centralizando as discussões sobre o tema desde o início do governo.
O PP de Arthur Lira, porém, teria colocado como condição para aceitar o Esporte, tido como um ministério pequeno: que a Secretaria de Apostas Esportivas fosse para lá. Isso enfraqueceria o ministério de Fernando Haddad (PT), que se opõe à ideia, mas sabe que a decisão final será do presidente Lula.
Até ontem à noite, Lula ainda não havia batido o martelo sobre a demissão de Ana Moser para entregar o Ministério do Esporte a André Fufuca, deputado do PP. Em conversa com a ex-jogadora, ele ouviu os argumentos dela e disse que uma decisão deverá ser tomada hoje (6).
Fonte: UOL
