A Comissão do Esporte da Câmara acatou o requerimento 52/2023, do deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) e irá realizar audiência pública para ouvir José Francisco Manssur, assessor especial do Ministério da Fazenda, para debater acerca da regulamentação das apostas esportivas no Brasil.
Diante do crescimento da atividade, Maurício do Vôlei justifica que “o mercado brasileiro de apostas esportivas tem tomado grande parte do noticiário brasileiro por ser o ponto central de uma investigação de manipulação de resultados que mexe com o esporte mais popular e mais amado do nosso país, que é o futebol”.
Membro titular da CPI-FUTE, o deputado entende que, na iminência de o governo encaminhar ao Congresso Nacional o pacote de medidas para regulamentar as apostas esportivas no Brasil, é o momento adequado de entender, a partir do responsável pela elaboração dos textos – José Francisco Manssur – os rumos que a regulação dará ao setor.
“O intuito da audiência pública com o Sr. José Francisco Mansur, assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda, é entender as diretrizes da referida Medida Provisória, seus principais pontos e aspectos gerais da norma”, afirma o deputado Maurício do Vôlei.
“Sabe-se que o Sr. José Francisco Mansur é uma das principais vozes deste tema, tendo trabalhado arduamente, juntamente de sua equipe, na elaboração da norma que trará mais transparência, segurança jurídica e benefícios a sociedade”, destaca.
A audiência pública acontecerá na próxima terça-feira, 12, à partir das 10 horas da manhã, diretamente da sala da Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados.
Fonte: GMB
