O decreto, proposto pelo Ministério da Economia e Finanças e recentemente aprovado pelo governo, representa a primeira revisão normativa significativa desde a abertura do mercado de jogos em 2011. Seu foco principal está na "proteção dos jogadores, combate às atividades criminosas e aumento das receitas fiscais para projetos governamentais e sociais".
Esse novo quadro de concessão de licenças introduzirá uma taxa de autorização de sete milhões de euros para cada licença de jogo online, além de uma taxa de exploração de 3%. Além disso, os operadores deverão pagar uma taxa anual de 0,2% de seus rendimentos líquidos. Esses fundos serão destinados a campanhas de Jogo Responsável, sob a supervisão de um novo departamento de Jogos, subordinado à Agência Italiana de Aduanas e Monopólios.
Com a intenção de limitar a concentração do mercado, será estabelecido um limite de cinco licenças para cada empresa operadora. Essa medida visa encerrar a prática das "webs skin", que vendem produtos de um único concessionário, anteriormente questionada pela ADM.
O governo prevê receitas substanciais por meio dessas licenças e estima que pelo menos 50 operadores solicitarão a nova concessão, com uma expectativa de 350 milhões de euros em receitas provenientes desse processo para 2024 e 2025.
No entanto, a proposta do decreto gerou preocupações no setor de jogos online, pois aumentaria significativamente as taxas padrão. Organizações comerciais como Logico e Acadi instaram o governo a considerar as mudanças necessárias antes de avançar com essa medida.
Apesar das disputas, o Vice-Ministro do Tesouro, Maurizio Leo, aplaudiu a aprovação do decreto, indicando que encerrará as disputas pendentes relacionadas às licenças de jogo.
Além disso, são propostas uma série de medidas para bloquear sites ilegais e transações com operadores não autorizados, com o objetivo de reduzir a exposição dos consumidores a um mercado negro avaliado em aproximadamente 1.000 milhões de euros. Apesar de o decreto não incluir mudanças fiscais específicas para o jogo online, o MEF aguarda a conclusão da reorganização legal para os locais de jogo.
A primeira-ministra, Giorgia Meloni, apoiou essas reformas e reconheceu o papel econômico crucial do jogo, que gerou receitas fiscais significativas em 2022, totalizando cerca de 11 bilhões de euros.
Por outro lado, associações como a EGBA apontam que a taxa proposta representa um aumento 35 vezes maior do que a taxa de licença de 2018, de 200.000 euros, e triplica a proposta anterior da taxa de licença das autoridades italianas, que era de 2,5 milhões de euros. Isso pode desencorajar novos operadores e forçar a saída do mercado de licenciados existentes, especialmente os menores. Essa redução significativa no número de operadores licenciados pode contribuir para o crescimento do mercado negro de jogos online no país.
Fonte: GMB
