Em reunião com cerca de 200 representantes de 90 casas de apostas, o Serpro, órgão federal que desenvolve sistemas de processamento de dados, apresentou às empresas a plataforma desenvolvida pelo governo para a integração das informações processadas pelas casas de apostas com o Ministério da Fazenda, que também participou da reunião.
Este encontro faz parte de um esforço mais amplo para assegurar que as empresas de apostas operem em um quadro regulatório claro, protejam os interesses dos consumidores, previnam práticas prejudiciais e busquem estabelecer um ambiente ético e legal.
Os participantes fazem parte das 134 empresas que já manifestaram interesse junto ao Ministério da Fazenda por uma licença e agora, na fase de testes preliminares, o Serpro irá avaliar como se dá o tráfego de informações, a velocidade das transmissões e se haverá necessidade de alguma mudança no sistema.
Embora até o momento 90 empresas se dispuseram a participar dos testes, até o dia 19 de janeiro as demais empresas interessadas em uma licença poderão se inscrever para se logar à plataforma do Serpro, que dará início aos testes em 19 de fevereiro.
Durante a reunião, houve o compromisso, tanto do Serpro quanto do Ministério da Fazenda, de que todos os dados serão confidenciais e que após o término dos testes, eles serão apagados do sistema.
O objetivo do Serpro, ao realizar os testes antes da entrada do sistema em operação, é entregar aos futuros operadores informações detalhadas sobre os requisitos técnicos relacionados ao envio das informações ao Ministério da Fazenda.
Com os testes, será possível também avaliar se a infraestrutura desenvolvida pela Fazenda e Serpro necessita de algum ajuste em função do grande volume de transferência de dados.
Durante os testes, as casas de apostas deverão transmitir dados que serão mantidos em sigilo e que representem um intervalo de tempo com grandes apostas, como as finais de grandes campeonatos, como o Brasileirão e a Liga dos Campeões.
O período de testes tem o objetivo de preparar os sistemas de apostas para as adaptações necessárias à obtenção da autorização, facilitando assim a entrada efetiva no mercado brasileiro de apostas. Esta abordagem assegura uma transição harmoniosa para a operação integral, reduzindo interrupções e assegurando a conformidade com as regulamentações desde o início.
Na reunião, o Serpro deixou claro aos participantes que os testes não implicam que as empresas estejam habilitadas tecnicamente pelo Ministério da Fazenda, já que elas deverão apresentar certificados de laboratórios atestando a capacidade técnica requerida.
Prazos
19/01 – entrega do termo de confidencialidade assinado
26/01 – reunião técnica com os participantes do teste
19/02 – início dos testes de conexão
11/03 – início dos testes de volumes de dados
05/04 – término dos testes e exclusão dos dados recebidos
Fonte: GMB
