Uma regra incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 proíbe Lula de cortar (contingenciar, no jargão técnico) qualquer centavo que o Ministério arrecadar com as loterias no país, incluindo as apostas esportivas. A regulamentação desse tipo de jogo foi aprovada em dezembro, virou lei e deve gerar receitas para o governo a partir deste ano.
O dispositivo que blinda o dinheiro do Ministério não estava na LDO quando o governo Lula enviou o projeto para o Executivo. Apareceu na aprovação do texto no Congresso. Quem propôs a mudança e colocou a digital na proposta foi o deputado Marx Beltrão (PP-AL), aliado de Lira. A medida “tem o objetivo de fortalecer a política do esporte em todo o país com um impacto significativo para a saúde e o lazer da sociedade”, de acordo com Beltrão.
O Centrão calcula que o Ministério do Esporte vai arrecadar R$ 900 milhões com os jogos, incluindo as apostas esportivas, neste ano. Outra parcela do dinheiro das apostas também será direcionada para outras áreas, como educação e segurança pública, mas só a pasta de Fufuca ficou blindada dos cortes no Orçamento pela proposta.
O Palácio do Planalto defendeu o veto alegando que essa e outras ressalvas aprovadas pelo Congresso tornam o orçamento “ainda mais rígido” e poderiam dificultar a meta fiscal de déficit zero em 2024. Procurado pela reportagem, o Ministério do Esporte afirmou que o dinheiro vai ser aplicado em projetos como o Bolsa Atleta e o Segundo Tempo, mas declarou que segue as decisões adotadas pelo governo e não questiona o que é votado no Congresso.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse por sua assessoria que não tem posição sobre a proposta.
Fonte: Coluna do Estadão por Roseann Kennedy
