O crescimento do setor de apostas esportivas e jogos online no Brasil alcançou números expressivos em 2023, conforme dados do Banco Central. Os números apontam a remessa de R$ 54 bilhões no período de janeiro a novembro do ano passado, de acordo com estimativas da Folha com base em estatísticas recentes.
Desse total, cerca de R$ 34,5 bilhões voltaram para os bolsos dos brasileiros na forma de prêmios pagos durante o mesmo período.
O Banco Central fez uma alteração nas estatísticas do setor externo – que são divulgadas periodicamente – a partir de 2023, quando passou a vigorar a nova lei cambial. Com a mudança, os dados passaram a dar uma ideia aproximada dos valores que transitam em apostas em sites internacionais.
Como há um novo código para o registro dessas operações, que aparecem em duas contas específicas, é possível comparar os valores de 2023 com as remessas do mesmo período em 2022 e tirar conclusões sobre a atividade a partir da variação de fluxo de recursos no intervalo de análise.
Os dados do BC sugerem que houve um aumento expressivo no volume de dólares para atividades como jogos e apostas online no exterior e mostram implicitamente que as despesas não relacionadas ao setor (voltadas a outras operações com "serviços culturais, pessoais e recreativos") se mantiveram no mesmo nível, com crescimento nominal zero.
Os números revelam não apenas o crescimento exponencial do setor de apostas online, mas também o impacto econômico substancial desse fenômeno. O segmento ganhou força desde 2018, quando a oferta de sites de apostas esportivas foi liberada no Brasil. Nos 11 meses de 2023, as remessas de dinheiro de apostas esportivas e jogos online para o exterior representaram um aumento de mais de dez vezes em relação a todo o ano de 2022.
Agora, com a regulamentação das apostas esportivas e jogos online prestes a ser implementado e as bets passarem a operar de acordo com os novos regramentos, esses números devem crescer e os valores, em vez de ir para empresas do exterior, ficarão no Brasil.
A Lei 14.790, sancionada pelo presidente Lula em 30 de dezembro e que regulamenta as apostas esportivas no Brasil, aguarda análise de vetos pelo Congresso Nacional. Ela prevê a taxação das casas de apostas em 12% sobre o GGR e tributação de 15% de Imposto de Renda sobre os ganhos dos apostadores.
A considerarem os números apontados pelo Banco Central, caberia às casas de apostas uma taxação de cerca de R$ 2,4 bilhões, enquanto os apostadores teriam de recolher algo em torno de R$ 5,1 bilhões. A lei prevê ainda o pagamento de taxa de outorga de R$ 30 milhões, válida por cinco anos para até três marcas por operador, o que daria algo em torno de R$ 4 bilhões se as 134 empresas que manifestaram interesse apliquem efetivamente por uma licença. Daí a urgência do governo em iniciar o processo de implantação do mercado brasileiro regulado.
A Lei 14790 determina ainda regras sobre publicidade, jogo responsável e determinação de que empresas de métodos de pagamento sejam autorizadas pelo Banco Central. Não serão permitidos pagamentos com cartão de crédito, para evitar riscos de endividamento. A lei exigirá ainda medidas eficientes de identificação dos jogadores, inclusive com a utilização de ferramentas de identificação facial.
Fonte: GMB
