Em 27 de outubro do ano passado, o Ministério da Fazenda editou a Portaria Normativa MF nº 1330/2023 na qual concedeu prazo de 30 dias para que as empresas interessadas em pedir autorização para apostas de quota fixa no território nacional apresentassem manifestação prévia de interesse, não vinculativa, acompanhada de documentos.
Nesse período, 134 empresas apresentaram a manifestação prévia de interesse. Na visão de José Francisco Manssur, assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, esse número expressivo de pedidos "representa o resultado do diálogo constante entre o Ministério da Fazenda e todos os segmentos desse mercado, na construção de uma regulação segura e confiável para todos os envolvidos”.
As empresas que apresentaram a manifestação prévia de interesse terão prioridade dos pedidos de autorização, assim que for aberto o prazo para recebimento dos requerimentos e pagamentos de outorga.
Cabe esclarecer que esta lista de empresas interessadas não é definitiva, uma vez que o encerramento da manifestação de interesse vencido não implicava ficar de fora do mercado. Várias empresas preferiram aguardar a aprovação definitiva do Congresso da lei para saber, por exemplo, se os cassinos online seriam incluídos ou não, para então decidir solicitar uma licença.
As 134 empresas que enviaram sua documentação terão prioridade, enquanto as novas que foram adicionadas posteriormente e as que se juntarem daqui para frente também continuarão na análise do Ministério da Fazenda para a concessão de uma licença.
A loteria de aposta de quota fixa é um sistema que inclui eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva, como partidas de futebol e vôlei, por exemplo. Nessa modalidade, o apostador ganhará caso acerte alguma condição do jogo ou o resultado final da partida.
No último sábado, 30/12, o presidente Lula sancionou, com vetos, a lei que regulamenta as apostas esportivas. O texto também autoriza o funcionamento dos cassinos online.
A expectativa do governo é utilizar a regulamentação das apostas como forma de impulsionar a meta de zerar o déficit das contas públicas no ano que vem.
Lista Completa de interessados:
1. Kaizen Gaming International Limited (Betano)
2. Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A.
3. Galera Gaming Jogos Eletrônicos LTDA
4. Mmd Tecnologia, Entretenimento e Marketing LTDA
5. Ocean 88 Holdings Ltd
6. Ggr7 Lazer, Pagamentos e Participações S.A.
7. Lucksphere Limited
8. Paulo Roberto Organizações de Serviços Digitais e Promoções LTDA
9. Ventureluz S.A. de C.V.
10. NSX Enterprise N.V.
11. SBP Entretenimento LTDA
12. OF Joseph Pb&T Brasil LTDA
13. Southern Stingray S.A
14. Bella Entretenimento LTDA
15. 1XBET Brasil LTDA
16. Alvez Sobral Soluções Empresariais LTDA
17. RGB Games e Loterias Entidade Operadora de Jogos e Apostas S/A.
18. Meridianbet Brasil LTDA
19. Pixbet Soluções Tecnologicas LTDA
20. Diamond Bdo Games B.V.
21. Play Safe LTDA
22. Smart Fly Serviços Empreseriais LTDA
23. Bailamia Investimentos e Participações LTDA
24. Sol Serviços de Intermediação S.A
25. Mgr Agencia Oü
26. Five For Five Soluções Inteligentes - S.A. Empresarial LTDA
27. Centauro Development Solutions, Comércio Locação e Desenvolvimento de Software LTDA
28. Mercado Easy Soluções e Tecnologia LTDA
29. Abudantia B.V.
30. Terras de Quiririm Empreendimentos Imobiliários
31. Odycell Participações LTDA
32. Opção Empreendimentos e Participações LTDA
33. Better Lucky Entidade Operadora de Jogos e Apostas S/A
34. Boldt S.A.
35. BM Corp Ltd
36. Eurasia Solutions Plc
37. Betclic Everest
38. Numero P.N.V.
39. Logflex Mt Holding Limited
40. Rivalry Corp.
41. Aposta Mais Brasil LTDA
42. MBET Solutions N.V.
43. Ventmear Limited
44. WHG (Malta) Limited
45. DPsports Consultoria e Promoção LTDA
46. Rodrigo Faria de Oliveira LTDA
47. Boca Rica Loteria LTDA
48. Betfair International Plc
49. JBD Comunicação e Tecnologia LTDA
50. Leovegas International Ltd
51. Seminole Hard Rock Digital, Llc
52. Levante Holdings Limited
53. Baytree Interactive Limited
54. Betway Limited
55. Chippix Automatização e Tecnologia LTDA
56. SB Global Markets Limited
57. Istpay Serviços de Pagamentos e Gestão Financeira LTDA
58. Laguna Serviços e Tecnologia LTDA.
59. Prolific Trade N.V.
60. H2 Sports N.V.
61. Betwinner Apostas Esportivas LTDA Epp
62. LVS Soluções Empresariais LTDA.
63. Draftkings Inc.
64. Rush Street Interactive Participações LTDA
65. Mgm Casino Next Lion, Llc
66. Asturias BV
67. Super Jogos N.V.
68. Solaris Technologies N.V.
69. Real Sports N.V.
70. TK 88 Holdings
71. Agmx Tecnologia S. de R.L. de C.V.
72. Blac Limited
73. Alpha Games N.V.
74. Hillside (Sports) Gp Ltd
75. Sport Locker Holding LTDA
76. Salsa Tecnologia LTDA
77. Crownstone Ventures Llc
78. Speed Marketing LTDA
79. Betfast N.V.
80. Fortuna Diversões Eletrônicas LTDA Epp
81. Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A.
82. DFS Entretenimento LTDA
83. Stars Investments N.V.
84. Winklink Serviços de Gestão de Marcas LTDA
85. Eb Intermediações e Jogos S.A.
86. Green Stage Lda
87. Red & Blue Ltd
88. Inbet Online Ltd
89. Caixa Econômica Federal / Caixa Loterias S.A.
90. Codere Do Brasil Entretenimento
91. Caliente Usa Llc
92. S.A. Sport Group Apostas LTDA
93. Bally’S Coorporation
94. Greenrun Inc
95. Emeralds Holdings Ltd
96. Bet Boom N.V.
97. Papito Entertainment Nv
98. Rede Loto LTDA
99. Better Games Inc
100. BV Gaming Limited
101. Chilling Cheetah Limited
102. Playmer Ltd
103. Globonet B.V.
104. Mindful Tech B.V.
105. Melbet Apostas Esportivas LTDA
106. Stake Gaming Pty Ltd
107. Fortunever Brasil Business Solution LTDA
108. Owlreality Hong Kong Limited
109. XYZ Sports B.V.
110. HSF Gaming N.V. Limited Liability Company
111. Betpet Brasil LTDA
112. Scientific Games Brasil LTDA
113. Skill On Net LTDA
114. Fifht August Ltd
115. NGT Loterias e Participações LTDA
116. Poligon Entertainment N.V.
117. Upsports B.V.
118. Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas LTDA
119. Megafootball Administradora de Prognósticos Esportivos LTDA
120. Ads Global Limited
121. ST Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA
122. 2A Publicidade e Agenciamento LTDA
123. Lotella - Consultoria, Empreendimentos e Participações S.A.
124. Livescore Group Limited
125. Bet77 Sports N.V.
126. Gurubets Sociedad de Resposabilidade Limitada
127. Intralot Do Brasil Comercio de Equipamentos e Programas de Computador LTDA
128. Saga Consultoria e Representações Comerciais e Empresarias S.A.
129. Playbook Gaming LTD
130. Birmingham Technology N.V.
131. JB MB LTDA
132. Vertical Tecnologia e Operações de Jogos Lotericos S.A.
133. Fantosck Serviços Combinados de Marketing, Tecnologia e Intermediação de Empresas LTDA
134. Joiib Technology Do Brasil
Fonte: GMB / Itatiaia
