O uso do Bolsa Família para apostas online
O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) vem a público manifestar seu total apoio às recentes declarações do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista à CBN, a respeito das medidas planejadas pelo governo para regular o setor de apostas no Brasil. As quatro grandes frentes mencionadas pelo ministro são fundamentais para corrigir as distorções do mercado irregular e proteger a sociedade brasileira, conforme analisamos abaixo.
O bloqueio de sites que não buscam a regulamentação é, sem dúvida, uma medida crucial para a saúde do mercado de apostas. A retirada do ar de plataformas que operam à margem da lei deve ser vista como uma ação firme e necessária, iniciativa que o IBJR apoia de forma integral e irrestrita.
Quanto aos meios de pagamento, o comprometimento do governo em proibir o uso de cartões de crédito e do Bolsa Família para transações de apostas reflete uma preocupação legítima com o endividamento da população vulnerável. Os membros do IBJR já se comprometeram voluntariamente a banir as transações com cartões de crédito em suas plataformas.
Acolhemos e apoiamos totalmente qualquer iniciativa governamental referente ao fim do uso de subsídios do Bolsa Família para apostas. O IBJR e seus membros estão comprometidos com o jogo responsável e cumprirão rigorosamente as regulamentações do governo federal, que exigem que os operadores avaliem a capacidade financeira dos apostadores e garantam que seus gastos estejam alinhados com sua renda. Este princípio é a pedra angular de uma estrutura regulatória robusta.
Todos os membros do IBJR estão profundamente comprometidos em proteger indivíduos vulneráveis e menores de idade, promovendo ativamente um ambiente de jogo seguro e regulamentado. Estamos aguardando a nova era de jogos regulamentados que começa em 1º de janeiro e cumpriremos integralmente todas as medidas e portarias governamentais projetadas para garantir jogos responsáveis em todo o país.
Contudo, ressaltamos a necessidade de reavaliar as medidas pensadas até o momento sobre o uso do Pix – criado para reduzir o custo de transações financeiras, cujo bloqueio não parece contribuir para o controle do endividamento. Pelo contrário, o bloqueio pode favorecer setores que lucram com taxas de transações mais caras, como TEDs, impondo custos desnecessários ao consumidor.
Sobre o monitoramento de apostas por CPF, destacamos que o texto da regulamentação já prevê o uso de mecanismos para proteger o público mais vulnerável. Estamos à disposição para colaborar com o governo, compartilhando as melhores práticas usadas ao redor do mundo que podem contribuir para um ambiente mais seguro e saudável para os apostadores.
Em relação à publicidade, reconhecemos a necessidade de regular essa atividade, especialmente quando se trata de operadores não regulamentados, que frequentemente agem fora das diretrizes legais. A proibição da publicidade para o mercado irregular é um passo essencial para evitar o estímulo ao jogo descontrolado, protegendo a população de propagandas invasivas e excessivas.
Por fim, reiteramos nosso apoio ao caminho que está sendo trilhado pelo governo e colocamo-nos à disposição para colaborar com as autoridades no desenvolvimento de políticas que protejam os consumidores e fortaleçam o mercado legal de apostas no Brasil. Reforçamos, ainda, que as apostas são uma modalidade de entretenimento baseado na imprevisibilidade, sem a garantia de ganhos financeiros.
Resumo dos compromissos do IBJR:
- Bloquear os pagamentos via cartão de crédito a partir de 01/10
- Todos os membros do IBJR já aplicaram por licenças junto a SPA/MF
- Seguir o direcionamento do MF sobre o Bolsa Família
- Comprometimento com atribuições da regulamentação para monitoramento de CPFs e capacidade financeira dos apostadores
- Agir em conformidade com todas as portarias e decisões do governo federal
- Defender a regulamentação da publicidade para o setor de apostas
Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR)
