O senador Romário pediu a convocação de um diretor do BCB para que explique as regras de proibição de remessa de valores às plataformas de apostas esportivas a partir de janeiro de 2025.
De acordo com a Agência Senado, o senador Romário (PL-RJ), relator da comissão, convidou o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton Santos, a depor no colegiado.
A comissão pretende ouvir do diretor de Fiscalização do BC os planos do órgão para fiscalizar esta atividade econômica e "impedir que o sistema financeiro nacional seja utilizado para a prática de crimes relacionados às apostas esportivas“, disse Romário.
Vale lembrar que o Banco Central do Brasil é o órgão definido para regular o mercado de criptomoedas, desde a Lei nº 14.478/2022.
A CPI das Apostas Esportivas e Manipulação de Resultados quer entender como o BCB coibirá o envio de criptomoedas para bets em janeiro de 2025.
Conforme explicação divulgada pela Agência Senado nos últimos dias, o senador Romário cita nota técnica do Banco Central que busca mensurar o tamanho do mercado de jogos de azar e apostas esportivas online no Brasil.
Na nota, elaborada a pedido do senador Omar Aziz (PSD-AM), o BC estima que o gasto foi de R$ 20,8 bilhões apenas no mês de agosto de 2024.
Há estimativa superior a R$ 240 bilhões por ano, o que faz com que a atividade supere os gastos de todo o comércio eletrônico no Brasil.
Além de estimar os valores, a nota técnica do BC aponta as dificuldades em identificar essas transações, observa Romário. As estimativas dão conta que 24 milhões de brasileiros estão envolvidos com os jogos de azar eletrônicos no Brasil.
No Requerimento 115/2024, Romário lembrou ainda que a regulamentação das bets conduzida pelo Ministério da Fazenda entra em vigor em janeiro de 2025. Assim, haverá critérios de envio de valores para as plataformas, ficando proibidos os depósitos com cartão de crédito e de criptomoedas de qualquer tipo.
“Essas mesmas dificuldades serão enfrentadas quando, em primeiro de janeiro de 2025, a regulamentação estabelecida pelo Ministério da Fazenda entrar em vigor. Entre outros pontos, a regulamentação estabelece critérios para as transações de pagamento, como a vedação ao uso de cartões de crédito, ativos virtuais ou outros tipos de criptoativos,” afirmou Romário.
Fonte: GMB
