DOM 24 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 23:06hs.
Reconhecimento da atividade como fonte de recursos

Justiça bloqueia saldo de conta em bet para pagar dívida de apostador com banco

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a penhora de recursos de um apostador depositados em dez contas ativas em bets para pagar uma dívida com o Santander. O caso envolve o dono de uma transportadora que devia R$ 719 ao banco, pendência que vinha sendo cobrada há três anos. Para executar a sentença, o TJ verificou que o empresário tinha saldo em sites de apostas e determinou o bloqueio dos valores.

De acordo com o processo, a pesquisa dos valores disponíveis nas contas só foi possível porque as casas de apostas estavam regularizadas pelo governo. O empresário recorreu e ainda não houve decisão.

Segundo especialistas, o bloqueio de contas nas bets abre precedente porque, a exemplo de contas correntes em bancos, corretoras e imóveis, o Judiciário passa a considerar bets como mais uma fonte de recursos.

Para o advogado Sérgio Pelcerman, sócio da área trabalhista do Almeida Prado Hoffmann Advogados, conforme a regulamentação das bets avançar no país, mais credores deverão incluir nos pedidos o bloqueio de contas para apostas.

"O que deve acontecer já no ano que vem é que as bases de dados das bets estarão incluídas no sistema de buscas do Judiciário e qualquer valor investido, ou que indique algum tipo de lucro, vai acarretar diretamente numa execução", diz Pelcerman.

Fonte: Folha