Um jogo de bingo no mundo físico tem regras fáceis: o prêmio é anunciado com antecedência, as cartelas são distribuídas indiscriminadamente, as bolas são sorteadas ao vivo, enquanto o jogador percorre com os olhos as linhas, colunas e diagonais do pedaço de papel que tem em mãos, na esperança de ser o primeiro do grupo a gritar "bingo!".
No mundo das apostas online, as bets, a complexidade é muito maior. Entre quem "distribui as cartelas" e quem está ansioso para "completar uma quadra", existe no mínimo uma dezena de empresas além do operador (a bet), como o desenvolvedor do jogo e a plataforma onde ele está hospedado.
Com a determinação do Ministério da Fazenda de só permitir que operem no país, desde 1º de outubro, bets que estejam de acordo com a lei nº 14.790/2023, empresas como certificadoras e plataformas de pagamento online (fintechs) específicas para este mercado começam a ganhar espaço.
Por meio do controle exercido por essas empresas é possível identificar, por exemplo, jogadas suspeitas como as que envolvem o jogador Bruno Henrique, do Flamengo, investigado pela Polícia Federal por uma possível manipulação de partida que beneficiou familiares.
O trabalho da certificadora está em garantir que pelo menos 85% do dinheiro apostado volte para os jogadores (regra chamada de RTP, do inglês "return to player") e que o jogo seja inviolável por fraudadores. As plataformas de pagamento, por sua vez, devem garantir transparência para o jogador e para as instituições fiscalizadoras do Banco Central.
Durante o cadastro na bet, o jogador precisa confirmar seus dados para garantir que o jogo não seja usado como lavagem de dinheiro. É proibido usar CPF de gente que já morreu, de menor de idade ou de personalidade politicamente exposta, como as que ocupam cargos públicos.
A conta de onde sai o dinheiro para fazer as apostas deve ser a mesma que vai receber o prêmio. Cada usuário pode registrar apenas uma conta, para que a bet seja capaz de atestar a origem do dinheiro.
As duas maiores associações de bets do país – Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) – propuseram o uso de reconhecimento facial, para verificar se é o apostador registrado quem joga a cada aposta. A medida não é exigida pelas normas da Fazenda e seria um sinal do setor de pulso firme contra possíveis ilegalidades.
"A regulação abriu as portas para empresas sérias que trabalham com jogo no exterior venham para o Brasil, porque agora as regras são claras", diz Leonardo Baptista, CEO da Pay4Fun, plataforma de pagamentos de jogos online que obteve autorização do Banco Central para trabalhar como fintech. Ele dá como exemplos os grupos americanos MGM e Caesars.
Baptista critica o vácuo criado desde a liberação dos jogos em 2018 até a criação neste ano da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, que vai fazer cumprir a lei nº 14.790. Nesse cenário de crescimento acelerado e desordenado, apostadores perderam patrimônio e se viciaram.
"Ninguém vai enriquecer com jogo, isso não existe. O influenciador que vai para as redes sociais dizer que conseguiu um Porsche com apostas merece ser preso", afirma. "Jogo é para se divertir, como quem vai ao cinema ou assiste a uma partida de futebol".
Baptista descreve o caminho do dinheiro das bets, dentro de um mundo legalizado. Cerca de 95% das operações são por Pix, o resto é transferência bancária. O dinheiro sai do banco do usuário e entra na conta da plataforma de pagamentos, que avisa o operador. A bet coloca o montante na conta do usuário, chamada de conta transacional.
"O dinheiro está depositado com a gente. Todos os dias, somos obrigados pelo Banco Central do Brasil a fazer fechamento [das contas das bets] e comprar o saldo em títulos do Tesouro Nacional", diz.
Depois do jogo, se o usuário perde, o saldo entre perdas e ganhos pertence à bet, que entra em contato com a plataforma de pagamentos dizendo onde quer receber esse saldo. "Se o dinheiro será enviado para o exterior, passa pelo banco de câmbio e paga IOF".
No site, cada jogador, por sua vez, deve ter acesso às próprias informações na chamada de conta gráfica. Lá, ele poderá consultar:
1. Histórico dos últimos 36 meses dos aportes e das retiradas de recursos financeiros, dos valores das apostas realizadas e dos prêmios recebidos.
2. Valor de apostas em aberto (relativo a jogos que não tiveram desfecho).
3. Saldo disponível —esse valor deve ser entregue ao jogador, em caso de saque, em no máximo 72 horas.
Uma bet trabalha com mais de uma fintech. Executivos do mercado de apostas dizem que preferem contratar várias, para evitar problemas. "Por qualquer erro, o jogador muda de site", diz o executivo de marketing e produto da EstrelaBet, Renan Cavalcanti. "Nós trabalhamos com três serviços de pagamento para termos um sistema de resiliência".
Entre as certificadoras, uma das maiores é a americana GLI, fundada há 35 anos. "Nossa presença é global", diz Valter Delfraro, executivo de relações governamentais e desenvolvimento de negócios da GLI no Brasil.
A empresa funciona como uma auditoria técnica, para saber se o jogo está cumprindo todas as normas da legislação do país –daí a atividade ser chamada de "laboratório". "Temos 24 laboratórios no mundo, com 1.500 funcionários", afirma Delfraro. A certificadora deve ser contratada pelo próprio operador, pelo desenvolvedor do jogo e pela plataforma.
"Para certificarmos que o RTP de um jogo é 85%, por exemplo, é preciso simular milhões de jogadas, e nesse momento usamos automatização. Mas a verificação dos requerimentos do legislador, se são cumpridos ou não, é feita por um engenheiro, que vai testar a plataforma", diz Delfraro.
Suspeita de lavagem de dinheiro liga Bet ao Coaf
De acordo com a regulação, os operadores devem ter um canal de compliance (conformidade com a legislação) vinculado ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão ligado ao BC, a fim de relatar possíveis indícios de lavagem de dinheiro.
A arquitetura contra prevenção de lavagem de dinheiro é a mesma da circular nº 3.978 do Banco Central, de acordo com o sócio do Demarest Advogados Fabio Braga. "O Ministério da Fazenda, de uma forma muito adequada, em vez de reinventar a roda, simplesmente delegou à própria estrutura do Banco Central a incumbência de regular esse mercado".
"As instituições de pagamento que forem entrar nesse negócio farão tudo certo, porque é muito fácil para o Banco Central revogar a autorização", diz Wagner Martin, vice-presidente da Veritran, empresa que presta serviços de segurança e confirmação de identidade para bancos e, agora, para bets.
Além de verificar a identidade, as plataformas de pagamento terão de consultar informações de renda do cliente junto aos bancos e a sua nota de crédito nos birôs, como o Serasa. A partir desses dados, cada transação deve passar por uma análise de risco de infrações –além de lavagem de dinheiro, financiamento de terrorismo e manipulação esportiva.
"O mercado brasileiro de fintechs deve se adaptar rapidamente, porque já parte de uma grande experiência na prevenção de fraudes bancárias", afirma Martin.
Se a transação cair no crivo do Coaf, o órgão pode procurar as autoridades. O controle depende da fiscalização efetiva por parte da Fazenda. "É um mercado que vai precisar muito dessas balizas regulatórias para se desenvolver bem, evitando a superexposição do consumidor ao endividamento e atividades criminosas", afirma Braga.
A Fazenda, ao instituir a separação das contas dos jogadores, visou deixar claro qual o dinheiro do apostador e o da casa de apostas.
O jogador, com isso, fica protegido do risco de perder seu dinheiro caso a bet entre em recuperação judicial ou declare falência. O site ainda fica impedido de comprar ações ou realizar investimentos com o dinheiro do jogador.
A separação dos patrimônios também simplifica a coleta dos impostos pelo governo, segundo o advogado especializado Pedro Porcaro, do escritório Madrona Fialho Advogados. "Foi um desenho muito pensado na arrecadação, que fica mais fácil, com todas as operações digitalizadas".
Fonte: Folha
