A primeira lista foi enviada em 11 de outubro, com 2.040 sites. A segunda, no dia 31 de outubro, continha mais de 1.400.
A lista de bets autorizadas é composta por empresas que pediram autorização do governo federal até 17 de setembro para operar sites de apostas no Brasil e cumpriram requisitos burocráticos para o cadastro.
A Fazenda pretende concluir até dezembro o processo de análise definitiva dos primeiros pedidos recebidos, para verificar quais empresas de apostas cumprem todas as determinações legais das mais de dez portarias da SPA que regulamentam a atividade.
A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas empresas com autorização da secretaria vão poder oferecer apostas nacionalmente.
As empresas autorizadas a funcionar até dezembro também vão ser monitoradas, uma vez que elas estão em um período probatório, enquanto aguardam toda a documentação ser analisada para conclusão do processo.
As empresas que infringirem qualquer lei vigente no Brasil —entre elas o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e Adolescente— correm o risco de não obter a outorga para funcionar no próximo ano.
Fonte: GMB / Folha
