O mundo dos jogos online deixou de ser coisa do futuro. Com a nova lei, o Brasil entra de cabeça nesse mercado bilionário e cheio de oportunidades.
O setor de iGaming, nome dado aos jogos que acontecem no ambiente digital, finalmente foi regulamentado, abrindo um capítulo na história econômica do país. A Lei 14.790/23, sancionada no final do ano passado, foi apenas o primeiro passo para o pleno desenvolvimento das apostas online no Brasil.
Ao longo de 2024, o governo federal, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou uma série de portarias que detalham as regras para o funcionamento do setor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Elas abordam temas cruciais como a prevenção à lavagem de dinheiro, o combate à manipulação de resultados, a proteção dos jogadores, a adoção do jogo responsável, criando um ambiente seguro e transparente para o desenvolvimento do mercado de apostas online.
Apesar da necessidade de aperfeiçoamentos, estamos diante de um grande avanço e o Brasil adentra na rota de um futuro promissor.
Estados e municípios também se mobilizam para garantir a legalidade das operações em seus territórios, buscando um ambiente saudável para o setor, e quem mais ganha com isso é o consumidor brasileiro.
Mais do que uma questão moral, trata-se da oportunidade de impulsionar a economia e gerar novas oportunidades. É hora de olhar além dos cassinos e das loterias, e entender o iGaming como uma indústria complexa e multifacetada, com potencial para impactar positivamente diversos setores da sociedade.
Abrem-se, assim, as portas para um outro mercado de trabalho, com a criação de milhares de empregos diretos e indiretos impulsionando a economia, com benefícios que se estendem por toda a cadeia produtiva.
Essa legislação permite a fiscalização estatal e a criação de programas de prevenção, apoio e tratamento para pessoas com problemas de jogo compulsivo.
A adoção de regras claras para a publicidade e a obrigatoriedade de mecanismos tecnológicos de alerta e bloqueio no uso descontrolado das plataformas de apostas garante a proteção aos consumidores que somente o ambiente regulamentado proporciona.
Portanto, a regulamentação oferece segurança jurídica, incentiva o investimento e a criação de um ecossistema de inovação com empresas, startups e centros de pesquisa dedicados ao avanço tecnológico no iGaming, de modo que o país pode se tornar um hub de desenvolvimento e exportação de jogos, conquistando o mercado global.
Alguns argumentam que o Brasil é um dos últimos países do mundo a regular o setor de jogos, mas até nisso é possível enxergar vantagens, pois podemos evitar os erros cometidos por outros países e também aprender com os exemplos de sucesso. Como exemplo bem-sucedido, podemos citar o Reino Unido que está em constante evolução com suas regras.
Podemos, ainda, buscar inspiração em legislações rigorosas e amplas, como as aplicadas na Itália e na Espanha, que inclusive avançaram suas leis para disciplinar tanto as apostas online quanto as tradicionais apostas do mundo físico.
Com um olhar justo e moderno, encontramos uma excelente oportunidade de não depender apenas da sorte para construir o país. O Brasil possui todas as cartas na manga para ser líder no mercado global de jogos online.
Ana Gatti
Advogada, especialista em direito de jogos, e diretora administrativa do IBD (Instituto Brasileiro da Diversidade); foi diretora de operações da Abrabincs (Associação Brasileira de Bingos Cassinos e Similares)
