Para as empresas devidamente autorizadas a operar no país, com autorização do Governo Federal, os downloads estarão disponíveis a partir de 1º de janeiro de 2025, quando a lei entra oficialmente em vigor.
"Serão mecanismos importantes para assegurar o jogo responsável, inclusive no tocante ao reconhecimento facial", pontua Bernardo Cavalcanti Freire, sócio-fundador da BetLaw e consultor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
De acordo com especialistas, a disponibilização de aplicativos de apostas no Google Play Store e Apple App Store vai trazer facilidades de acesso aos usuários. Aliado a esse novo sistema, as empresas deverão incluir verificação de identidade dos usuários e tecnologia de reconhecimento facial, o que aumenta a segurança.
"A regulamentação a partir de 2025 permitirá que operemos dentro de um ambiente mais seguro, o que fortalecerá a confiança dos usuários e abrirá novas oportunidades de interação entre as empresas e os apostadores", diz Talita Lacerda, CEO da Bet7k.
Segundo ela, na prática, a principal mudança estará na relação com os usuários. "Isso amplia a confiança e a segurança associadas ao download direto de aplicativos de fontes globais confiáveis. Esse novo processo impactará diretamente a conveniência e a percepção que o usuário tem sobre o setor, aproximando as empresas de seus públicos e sinalizando um movimento de profissionalização e amadurecimento do mercado brasileiro", afirma.
Ela destaca, ainda, a potencial de personalização. "A possibilidade de personalizar a jornada do usuário se tornará mais ampla e detalhada com o acesso a dados, como hábitos de navegação e padrões de consumo no próprio ambiente do app. Poderemos oferecer conteúdos, promoções e opções de jogos adaptados a cada perfil de apostador, aumentando a fidelidade e o engajamento dos usuários", explica.
Somente bets licenciadas estarão livres para anunciar no Google
Tão logo as portarias no Brasil foram divulgadas, o Google anunciou que só estará apto a fazer anúncios e publicidade em suas plataformas as casas de apostas licenciadas no Ministério da Fazenda. Na última semana, o Ministro Fernando Haddad afirmou que essa suspensão temporária das atividades das empresas não licenciadas é uma alternativa de separar as empresas sérias daquelas consideradas ilegais.
"Essa medida apenas antecipa algo que o Google e todas as mídias deveriam fazer até janeiro. É um resultado prático da Portaria do mês de setembro", aponta José Francisco Manssur, sócio do escritório CSMV Advogados, que atuou como assessor especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, em 2023. Manssur foi um dos principais responsáveis por estar à frente da elaboração das regras para o setor de apostas por quota fixa no Brasil.
Para Ricardo Bianco Rosada, da brmkt.co, consultoria de estratégia e desenvolvimento de negócios, a medida adotada pelo Google não é uma surpresa, já que há cerca de um ano, a empresa abriu a possibilidade das empresas levarem as suas licenças para conseguirem promover os anúncios.
"Com a apresentação dessa documentação, as empresas podiam anunciar no Google. Foi muito interessante para o mercado. É um movimento natural, que já ocorre em indústrias reguladas. O Google quer sempre estar com parceiros e anunciantes que estejam na linha e conformidade com a regulamentação e as leis locais", aponta. "Isso vai dar segurança aos usuários que vão fazer uma busca no Google, de entregar um resultado de empresas que estão no caminho da regulamentação", complementa.
Novo jeito de apostar - e com segurança
Para Gabriel Lopes, CTO da HiperBet, patrocinadora do Paulistão 2025, essa nova tecnologia vai representar uma nova etapa na vida das bets e dos usuários.
"Aplicativos nativos trazem interações mais rápidas, uma experiência mais ajustada aos dispositivos móveis e abrem portas para inovações que antes eram difíceis de implementar em uma página web. É mais do que ter um app; é sobre entregar algo funcional e cômodo", aponta ele.
Na prática, para o cliente, a principal mudança está na confiança. "Ao baixar um aplicativo diretamente de uma loja oficial, ele sabe que está acessando uma plataforma regulamentada, onde a segurança dos dados pessoais e financeiros é prioridade. Isso tira a barreira da desconfiança e faz toda diferença no engajamento".
Quem também corrobora com as análises é Feliphe Almeida, CTO da Luck.bet. "É uma novidade extremamente positiva para o setor. Com os aplicativos oficiais e licenciados, os apostadores terão a garantia de que estarão em um ambiente seguro, enquanto as empresas poderão trabalhar novas possibilidades de interação, explorando ainda mais a abordagem das apostas como entretenimento", diz.
Fonte: Exame
