LUN 25 DE NOVIEMBRE DE 2024 - 03:04hs.
Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)

Bets: 17 empresas são notificadas a esclarecer bonificação e restrições de jogos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou 17 empresas de aposta online para, em 10 dias, apresentarem informações detalhadas sobre publicidade, bonificação e restrições ao acesso de menores de idade e vulneráveis.

As apostas online vêm crescendo e, com elas, relatos de vícios nos jogos. Por oferecerem ofertas de bônus aos apostadores, a investigação se baseia no fato de que essa vantagem incentiva os jogadores a apostarem mais e vai contra a legislação.

O objetivo da medida é prevenir o jogo patológico, principalmente entre menores e consumidores vulneráveis.

As empresas notificadas deverão esclarecer como funcionam as bonificações e a operação para evitar a participação de crianças e adolescentes nas apostas, bem como de consumidores em risco.

No prazo estipulado, todas terão que explicar sobre suas políticas de publicidade, sistemas de monitoramento e prevenção de endividamento e como funciona (se houver) o bloqueio para impedir apostas consideradas irresponsáveis a estes públicos.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a proteção do consumidor é princípio fundamental da ordem econômica e da transparência nas relações de consumo.

“É fundamental que as empresas de apostas tenham uma política clara de comunicação sobre os riscos associados ao jogo. O consumidor tem o direito de tomar decisões conscientes, informado sobre as chances reais de ganho e os riscos”, afirma o diretor do Departamento de Defesa do Consumidor, Vitor Hugo do Amaral.

Empresas notificadas pelo governo:

-bet365

-Betano

-KTO

-1xBet

-Parimatch

-Sportingbet

-Betnacional

-Superbet

-Rivalo

-EstrelaBet

-Sportsbet.io

-Betsul

-Betfair

-PixBetc

-Pix365

-Esportes da Sorte

-Vai de Bet

Fonte: GMB