O projeto apresentado pelo deputado Alencar da Silveira Júnior à Assembleia também impede o uso de jogos aleatórios, como as roletas.
Em outro artigo, o projeto veta apostas online em jogos aleatórios como roletas, cassinos, bingos e jogo do bicho. O trecho abrange, inclusive, variantes do chamado “jogo do Tigrinho”.
A primeira etapa de análise da proposta vai ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. A ideia é que a Loteria do Estado de Minas Gerais (Lemg) seja a autarquia responsável por monitorar o cumprimento dos pontos defendidos pelo projeto. Segundo o texto, se houver desrespeito às regras por parte das casas de apostas, o estado poderá multá-las.
"Os agentes operadores de apostas que atuam no âmbito do Estado deverão implantar, nas suas plataformas, políticas e ações permanentes de prevenção, combate e tratamento ao vício dos apostadores, bem como ferramentas capazes de identificar a sua ocorrência por parte dos usuários, nos termos previstos em regulamento”, lê-se em um artigo do projeto.
Segundo Alencar, que também é presidente do Conselho de Administração do América, o veto às apostas em condutas individuais não impediria que os usuários de plataformas do tipo pudessem palpitar sobre resultados de partidas esportivas.
“O objetivo é garantir que o mercado de apostas online opere de forma responsável, preservando a integridade do consumidor e mitigando os riscos para a saúde pública”, disse.
Jogador de Minas é alvo da PF
As apostas em condutas individuais como os cartões amarelos e vermelhos têm motivado investigações mundo afora para apurar eventuais irregularidades. Nesta semana, por exemplo, familiares do atacante Bruno Henrique, mineiro de Belo Horizonte e pertencente ao Flamengo, foram alvo de uma operação da Polícia Federal.
Bruno é suspeito de ter recebido um cartão amarelo de forma proposital em novembro do ano passado, contra o Santos, pela Série A do Campeonato Brasileiro. A atitude teria servido para beneficiar apostadores próximos a ele.
Fonte: GMB
