De acordo com um levantamento baseado em 232 requerimentos protocolados na Comissão, a atenção tem se voltado para 16 casas de apostas, com representantes de 15 delas já convocados para depor.
A maioria dos requerimentos foi apresentada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI. Nos pedidos feitos por Soraya, algumas plataformas inicialmente classificadas como investigadas foram posteriormente reclassificadas como testemunhas.
No caso da “Sportingbet”, por exemplo, que conta com o jogador Marquinhos (Paris Saint-Germain) como garoto-propaganda, a senadora argumenta que a audiência seria "essencial" para fornecer "insights" sobre o funcionamento da empresa.
Em contraste, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou requerimentos sugerindo que os representantes das plataformas fossem convocados como “especialistas”, e não como investigados ou testemunhas.
Essa abordagem difere daquela adotada para empresas cujos sites foram retirados do ar por ordem do governo devido à falta de autorização ou práticas ilegais. Tal distinção tem gerado desconforto no setor que já está regularizado ou em processo de regularização.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem reconhecido dificuldades para implementar a retirada dos sites ilegais. Como essas empresas não possuem licenciamento governamental, dados básicos sobre elas e suas operações permanecem desconhecidos.
O governo, por exemplo, enfrenta dificuldades para identificar os donos dessas empresas, a localização de suas sedes, os algoritmos utilizados, a porcentagem das apostas convertida em prêmios e se elas passam por auditorias.
Além disso, ainda não está claro se as plataformas ilegais cumprem as regras relacionadas à publicidade de jogos e à prevenção do acesso de crianças e adolescentes. Esses mecanismos estão sendo implementados para as 200 empresas licenciadas.
Fonte: Metrópoles
