A Lottopar tem buscado adotar as melhores práticas para que o mercado lotérico paranaense seja seguro, saudável, livre de fraudes e acima de tudo um entretenimento com retorno social. Dentre essas medidas, a mais recente é a publicação do Comunicado Siscoaf 90 pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que habilita a Lottopar no Siscoaf, permitindo assim que atividades suspeitas relacionadas à lavagem de dinheiro, no âmbito das apostas de quota fixa, as bettings, possam ser comunicadas de forma sigilosa para os órgãos de controle.
A Lottopar como órgão gerenciador e fiscalizador vai garantir que os concessionários autorizados, ou seja, aquelas empresas de apostas esportivas que estão autorizadas a operar no Paraná adotem as medidas determinadas nesta portaria.
Além disso, cabe ao concessionário a adoção de efetivo controle sobre as operações realizadas pelos apostadores, a fim de identificar condutas incomuns relacionadas à lavagem de dinheiro, devendo, no prazo de 24 horas e em caráter sigiloso, comunicar ao Coaf quando identificada operação que, por suas características, valores, forma de realização ou qualquer indicativo suspeito possam constituir-se em indícios de crime de lavagem de dinheiro.
O presidente da Lottopar, Daniel Romanowski, destaca: "Esta é mais uma medida tomada pela Lottopar para garantir a lisura do ambiente lotérico no Paraná. As apostas esportivas são uma forma de entretenimento e não um mecanismo para pessoas de má índole cometerem atos ilícitos como a lavagem de dinheiro. Com isso, estamos coibindo esses desvios de conduta e trabalhando em conjunto com as autoridades para deixar o mercado lotérico no Paraná como uma opção de entretenimento segura e saudável".
"Essa iniciativa garante, com o trabalho conjunto das empresas de apostas, o Governo do Paraná e os órgãos de controle, o compromisso da Lottopar em garantir a legalidade, a segurança e o entretenimento na modalidade das apostas esportivas. Com isso estamos atraindo cada vez mais apostadores e empresas para um mercado regulado com lisura e conformidade", afirmou o diretor técnico da Lottopar, Rafael Halila Neves.
Governança
Além das medidas previstas na presente Portaria, a concessionária deve dispor de estrutura de governança, compatível com seu porte e volume de operações, proporcional aos riscos de lavagem de dinheiro relacionados às suas atividades, visando assegurar o cumprimento das políticas de prevenção e atendimento ao disposto na Lei nº 9.613, de 1998, que trata da lavagem de dinheiro.
Siscoaf
O Sistema de Controle de Atividades Financeiras (Siscoaf) é um portal eletrônico de acesso restrito para que as pessoas obrigadas possam cumprir os deveres de comunicação prevista na Lei Federal n° 9.613/1998.
Na prática, todas as empresas de apostas esportivas que operam de forma autorizada no Paraná estão obrigadas a utilizar, em tempo real, a plataforma de gestão e meio de pagamento estabelecida pela Lottopar, sendo obrigatória a integração total de seus sistemas de operação, sejam físicos ou virtuais. Com isso a autarquia consegue fiscalizar e monitorar possíveis apostas fora do padrão dos apostadores. Nesses casos cabe ao site de apostas comunicar à Lottopar e informar via Siscoaf atividades suspeitas.
Fonte: GMB
