Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
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“O Manssur esteve aqui para formatar o projeto [de lei] e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. Mas enfim [a exoneração] é a pedido. Ele vai enfrentar outros desafios. Não tem nada a ver com isso [pressões do Centrão]”, disse Haddad ao deixar o Ministério da Fazenda.
Enviado ao Congresso Nacional no fim de julho, o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas define um imposto sobre receitas brutas de jogos de 12%, Imposto de Renda sobre premiações de 15% e o jogo online.
O substituto de Manssur, informou Haddad, ainda será escolhido pelo Secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, Marcos Pinto.
O ministro esclareceu que a Fazenda e o Ministério dos Esportes dividirão as competências para coibir a manipulação de resultados das apostas.
As outorgas e os impostos devidos serão administrados pela Receita Federal. O Ministério dos Esportes verificará a integralidade dos resultados esportivos.
Durante a ICE London, onde participou de o painel “Ordem e Progresso”, moderado pelo jornalista Gildo Mazza, editor do GMB, Manssur informou que estaria para serem editadas as portarias para tratar de todos os detalhes da regulamentação.
Tais documentos ainda não foram apresentados e não se sabe, ainda, se eles já estão finalizados ou se será avaliado antes pelo futuro substituto de Manssur.
Da mesma forma, o Congresso Nacional ainda não agendou a discussão dos vetos de Lula à Lei 14.790, que regulamenta as apostas esportivas e o jogo online no Brasil.
Fonte: GMB / EBC
