O mercado de apostas esportivas e jogos online está passando por uma profunda transformação no Brasil desde a promulgação da Lei 14.790, que regulamenta a atividade no país. Para orientar operadores interessados em buscar sua licença e atuar no mercado regulado, a Caf acaba de lançar o ebook "Apostas esportivas no Brasil: descomplicando a regulamentação".
“Nosso objetivo é ajudá-los a compreender desde os requisitos para obter a autorização de operação até os procedimentos necessários para oferecer o serviço aos apostadores”, explica a empresa na introdução ao ebook.
Para tornar a compreensão mais fácil, a Caf adotou o estilo de perguntas e respostas sobre os mais importantes itens constantes da Lei 14.790/2023 para simplificar o conteúdo.
“Compreendemos que ter familiaridade com as regras é essencial para o sucesso nesse mercado, que já movimenta cerca de R$ 100 bilhões no país e possui um enorme potencial de crescimento. Por isso, estamos aqui para orientá-los pelas políticas, requisitos e procedimentos estabelecidos pelo governo, auxiliando-os a alcançar a conformidade e estabelecendo um ambiente confiável para todos os envolvidos”, destaca a Caf
Entre os temas abordados, destacam-se:
- Regime de exploração
Como ocorre a autorização
Condições para revisão da autorização concedida
- Agente operador de apostas
Quem pode explorar
Quais os requisitos para que uma empresa seja elegível
Quais políticas corporativas são obrigatórias
- Procedimentos de autorização
Quando pode ser solicitada a autorização
Como é o trâmite para a autorização
Critérios para expedição da autorização
Condicionantes para expedição da autorização
- Oferta e realização de apostas
Modalidades de apostas permitidas
O que canais eletrônicos e estabelecimentos físicos devem exibir em local de fácil visualização
- Transações de pagamentos
Restrições impostas
Exigências para instituições financeiras oferecerem serviços financeiros aos apostadores
Procedimentos de identificação exigidos
Registros a serem mantidos pelos operadores
Procedimentos a serem adotados por operadores para analisar apostas quanto a atividades suspeitas
- Apostadores
Quem está impedido de participar de apostas
Como os operadores devem informar sobre os impedimentos
Direitos assegurados aos apostadores
O que o operador deve oferecer em temos de atendimento aos apostadores
Condutas proibidas pelos operadores
- Prêmios
Como deve ser efetuado o pagamento dos prêmios
Prêmios podem ficar em carteira virtual para utilização em novas apostas
Alíquota de Imposto sobre a Renda aplicável aos prêmios líquidos
O que acontece se o apostador não reclamar o prêmio no prazo
Como são revertidos os valores dos prêmios não reclamados
- Fiscalização e penalidades
O que o operador deve fazer ao identificar indícios de manipulação de eventos ou resultados
A quem o operador deve atender em termos de requisições e solicitações
Quais penalidades podem ser aplicadas a pessoas físicas e jurídicas que cometerem infrações
O que é o termo de compromisso e em que circunstâncias pode ser firmado.
O ebook pode ser baixado gratuitamente aqui.
Fundada em agosto de 2019, a Caf oferece soluções inovadoras para identificação e proteção de usuários no ambiente digital. Especializada em identificação e reconhecimento facial, a empresa cria soluções de segurança para bancos, fintechs, marketplaces, transportadoras, e-commerces, negócios em criptomoedas e empresas de apostas esportivas, entre outras.
Com escritórios em São Paulo, Rio de Janeiro, Londres, Toronto, Austin e Venâncio Aires, interior do Rio Grande do Sul, a startup tem em seu portfólio de clientes nomes como Asaas, Cora, KTO, Localiza, Magalu e Vivo.
Fonte: GMB
