Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 448/24 destina 0,1% da arrecadação das apostas esportivas à Confederação Brasileira de Desportos de Surdos (CBDS). “Ao destinar recursos para a CBDS, estamos garantindo que os surdos tenham acesso a programas e iniciativas esportivas adequadas às suas necessidades”, disse o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto.
Atualmente, a Lei 14.790, que regulamenta as apostas esportivas e jogos online destina às empresas 88% do faturamento com a comercialização. Os 12% restantes são divididos entre diversas áreas, cabendo ao Ministério do Esporte 22,2%.
O PL 448/24 reduz esse percentual para 22,1% e destina a diferença (0,1%) para a CBDS.
Em 2021 o deputado Marcelo Aro (PP-MG) apresentou projeto semelhante. Ele propunha que 0,01% da arrecadação das loterias de prognósticos fosse dirigida à CBDS. Após discussões nas Comissões e com relatórios favoráveis, o PL não seguiu adiante.
O novo projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: GMB / Agência Câmara de Notícias
