Se a ideia for levada adiante, apenas as casas de aposta autorizadas a funcionar deverão utilizar a extensão “.bet”. O objetivo é facilitar a identificação das plataformas que atuam dentro da lei e dificultar a ação de empresas em situação irregular.
O domínio específico poderá ajudar o próprio usuário a saber quais são as empresas autorizadas a funcionar no Brasil e evitar que apostadores caiam em golpes ou fraudes, bem como agilizar a fiscalização e o monitoramento de possíveis irregularidades.
Ainda é necessário definir quem fará a gestão do domínio, ou seja, quem será responsável por autorizar ou não determinados sites e dizer quais endereços são de empresas regulares e poderão ser liberados.
Segundo pessoas envolvidas nas conversas, o procedimento não deve enfrentar problemas, mas há também quem defenda, na Fazenda, o uso de “apostas” em vez de “bet”.
Também não está definido quem será responsável por gerenciar as casas de aposta online que atuarão no Brasil nem como funcionará, na prática, a fiscalização do setor.
Até o momento, a expectativa é que boa parte dessas atribuições recaia sobre o próprio Ministério da Fazenda e sobre a Secretaria de Prêmios e Apostas, criada recentemente e que centralizará essas funções.
Ao mesmo tempo, devem ser criados fluxos de trabalho em parceria com outros ministérios, como o da Justiça, do Esporte e da Saúde, e órgãos como a Receita Federal, que arrecadará os impostos.
Secretaria de Prêmios e Apostas, no entanto, ainda não tem secretario consolidado
José Francisco Mansur, que foi responsável pela elaboração do projeto do governo para regulamentar o setor e cuidou do assunto durante a tramitação da proposta no Congresso, era dado como certo para o cargo.
Após a aprovação do projeto, Mansur chegou a elaborar as primeiras portarias e minutas sobre a regulamentação de apostas esportivas e iniciou as tratativas com as empresas. O cotado para a secretaria, no entanto, deixou o governo após pressão do Centrão por influência no órgão.
O interesse do grupo liderado por Arthur Lira (PP-AL) está relacionado à enorme movimentação financeira potencial de apostas esportivas e cassinos online no país. Projeções da Fazenda estimam entre R$ 3 bilhões e R$ 6 bilhões a arrecadação com o setor em 2024, por exemplo.
Quando Mansur deixou o governo, contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou que a saída tenha sido devido à pressão política.
“Não, de jeito nenhum. O Mansur esteve aqui para formatar o projeto das bets, e foi um processo muito bem encaminhado por ele. Ele é um profissional de altíssima qualidade. A pedido, vai enfrentar outros desafios. Mas não tem nada a ver com isso”, disse na ocasião.
Como mostrou a Folha de S.Paulo na série Bets no Brasil, os brasileiros gastaram mais de R$ 50 bilhões em apostas durante 2023. Pesquisa Datafolha apontou que 15% da população brasileira diz apostar ou já ter apostado – em sua maioria, jovens.
O grande potencial econômico vem atraindo empresas gigantes, de todo o mundo, para atuar no país. Entre aquelas que já manifestaram à Fazenda interesse em atuar no Brasil, mesmo antes de a regulamentação estar finalizada, estão Globo, Kwai e a Caixa Econômica, além de cassinos de Las Vegas, empresas com sócios investigados ou de outros setores, como imobiliárias.
A lei das apostas esportivas online prevê uma alíquota de 12% sobre a arrecadação dos sites, descontado o pagamento dos prêmios. Já os apostadores devem pagar 15% do valor obtido com a premiação.
A norma classifica como apostas de quota fixa os eventos “reais de temática esportiva” e os “virtuais de jogos online” – dispositivo que inclui os games, ou eSports, e abre brecha para jogos de azar em ambiente virtual.
Source: FOLHAPRESS
