Câmara dos Deputados cria subcomissão para regulação das apostas esportivas

A criação da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas foi aprovada pela Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados no final de abril e nesta quarta-feira (22), acontecerá a instalação e eleição do presidente do grupo.

Em sua justificativa para a criação da subcomissão, o deputado Luciano Vieira (PL-RJ) destacou que o Brasil é um país apaixonado pelo futebol. “Por isso, o esporte é o mais valorizado na nação, movimentando quantias bilionárias anualmente. Segundo a CBF, o futebol movimenta sozinho cerca de 0,75% do PIB do país. Contudo, esse mercado tem sofrido ataques que podem comprometer a credibilidade do esporte e desmotivar os torcedores brasileiros”.  

Para ele, “é imprescindível apresentar uma nova legislação que regule de forma ativa os eventos esportivos. O torcedor brasileiro precisa ter total segurança de que os resultados das partidas são baseados exclusivamente na capacidade técnica das equipes, sem deixar dúvidas sobre subornos e manipulações”.

“A intervenção do Estado nessa questão é necessária a fim de evitar que o torcedor perca o interesse em assistir aos eventos, evitar também que o brasileiro seja lesado financeiramente em apostas manipuladas e para evitar queda na economia devido à retração do mercado esportivo”.

Ainda não existe um plano de trabalho para a subcomissão nem quais são, em sentido mais concreto, em que temas o grupo irá se debruçar, tendo em vista que a regulação das apostas esportivas no Brasil está a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. O Parlamento já aprovou o projeto de lei, ele foi sancionado pelo presidente Lula e o Congresso derrubou os vetos à matéria, faltando apenas a promulgação da lei sem os vetos.

Fonte: GMB