O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assina a Portaria MF nº 874, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (29), que realoca funções comissionadas executivas e cargos dentro da estrutura da Pasta.
Com a medida, o gabinete do Secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, passa a contar com três assessores, sendo dois deles assistentes e um assistente técnico, que antes estavam alocados na estrutura do órgão. Um terceiro assistente técnico que atuava na Coordenação-Geral de Monitoramento do Jogo Responsável para a integrar a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria.
A Secretaria de Prêmios e Apostas foi criada no início deste ano por decreto do governo federal para organizar o setor de bets no Brasil. Sua estrutura é composta por três subsecretarias, a de Autorização, a de Monitoramento e Fiscalização e a de Ação Sancionadora.
A Secretaria é responsável por todo o processo que envolve a operação das apostas esportivas, desde a solicitação de licença até a fiscalização e aplicação de penas a operadores que não cumprirem com todo o regramento que vem sendo definido em portarias que estão sendo publicadas para a regulação do setor.
Desde 22 de abril a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda é comandada por Régis Dudena, advogado e especialista em direito público e regulatório. Sua nomeação é atribuída ao secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, com quem trabalhou no Palácio do Planalto durante o governo de Dilma Rousseff.
Fonte: GMB
