A equipe da Secretaria de Prêmios e Apostas também marcou presença no evento com a subsecretária de ação sancionadora, Raiana Falcão, o subsecretário de fiscalização e monitoramento, Fabio Macorin, o novo coordenador geral de fiscalização, Carlos Magno, a subsecretária de Autorização, Daniela Olimpo, e a chefe de gabinete, Lazara Carvalho.
O Ministro Gilmar Mendes agraciou o evento com palavras institucionais sobre a importância de amadurecer os temas do setor, e agradeceu aos IDP pela iniciativa e aos presentes.
A ANJL enfatizou que as casas de apostas que desejam atuar sob a regulamentação estão atentas à necessidade de boas práticas para um ambiente íntegro e responsável. O destaque foi feito pelo presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, diante das preocupações manifestadas por outros palestrantes quanto a fatores como publicidade irregular, destinada a crianças e adolescentes, e incentivo ao vício e endividamento.
“As casas de apostas, por exemplo, nunca aceitaram cartão de crédito. É uma preocupação do setor. Não tem uma casa de apostas que aceite. Temos o Pix, que é um meio de pagamento genuinamente brasileiro. Apostas por menores de idade? Também não temos. Nós estamos fazendo história, com muita responsabilidade, tentando fazer desse mercado uma indústria segura. A nossa missão, como associação, é fazer desse mercado o mais justo e transparente para os operadores e para os apostadores”, disse Plínio.
Integrando o mesmo painel, com o tema “Uma agenda regulatória para jogos responsáveis”, o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, enfatizou a importância da regulamentação do setor, que ainda está em andamento, para evitar práticas nocivas que contaminem o ambiente regulado.
“As preocupações têm duas frentes de saúde: a primeira, do ponto de vista mental. E a segunda, de saúde financeira. E normalmente elas estão associadas. O que me parece importante é entender que isso é excepcionalidade, ainda que deva ser cuidada de forma muito atenta”, disse Dudena, acrescentando que até julho serão publicadas pelo Ministério da Fazenda portarias sobre esses temas, uma delas em conjunto com o Ministério da Saúde.
“Essas portarias vão cuidar daquele que, no seu entretenimento, quer dispor de parte dos seus bens para se divertir em uma atividade específica, chamada aposta de quota fixa. Enquanto isso for entretenimento, uma opção consciente, nós estamos de acordo com essa atividade. No momento em que isso deixa de ser uma escolha consciente, algo saudável para a vida desse apostador, não é de interesse do Estado, e nem mesmo dos próprios operadores, que essa pessoa continue atuando dentro desse sistema”, acrescentou o secretário.
Plínio corroborou a avaliação de Régis, ressaltando que a ludopatia é uma preocupação das casas de apostas, embora os números mostrem que, em geral, o vício acomete menos de 1% do universo de apostadores.
Em relação à publicidade, o presidente da ANJL destacou que o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) já tem trabalhado em conjunto com o setor, definindo as diretrizes. No início deste ano, a organização, com contribuições da ANJL, lançou o Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, que fixou regras para publicidade das bets no Brasil.
“Nesse contexto, o mercado ilegal é uma preocupação muito grande para nós. Porque essas casas, sim, fomentam esse tipo de coisa, de levar menores de idade, fomentar crédito... as casas sérias, não. O nosso compromisso é com um mercado seguro e transparente, em que as pessoas possam se divertir e que o apostador seja respeitado. Nosso desejo é que esse mercado possa ensinar as pessoas a se divertirem, a exemplo do que acontece nos Estados Unidos, França e demais países”, afirmou.
Fonte: GMB/ANJL
