Foi publicado do Diário Oficial da União desta terça-feira (25), a Portaria AGU 270/2024, da Advocacia-Geral da União, cede a advogada Carolina Yumi de Souza para a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, onde exercerá o cargo comissionado executivo de secretária adjunta.
Com a cessão, ela passa a ser a número 2 na SPA, logo abaixo do titular, Régis Dudena, e entre suas principais atribuições será a substituta oficial do secretário em caso de necessidade. A advogada deve se apresentar imediatamente ao titular da Procuradoria Regional da União para ajustar os detalhes de sua transferência para a Secretaria de Prêmios e Apostas.
Em maio, foi publicada uma portaria interministerial dos Ministérios da Fazenda e do Esporte definindo que as autorizações para operar apostas esportivas e jogo online no Brasil deverão ser aprovadas pelo Ministério da Fazenda e, depois, pelo Ministério do Esporte. Em caso de divergência entre os órgãos, o pedido será então submetido à Advocacia-Geral da União para que esta também apresente parecer opinativo.
A chegada de Carolina Yumi de Souza é parte do processo de integração entre as pastas e para que, conhecendo toda a sistemática da AGU, a advogada da União contribua para um relacionamento amigável para agilizar todo o processo de integração entre a SPA e a Advocacia-Geral da União.
Carolina Yumi de Souza é bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, com mestrado e doutorado em Direito Processual Penal pela mesma universidade. Ela já ocupou o cargo de diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica no Ministério da Justiça.
Desde setembro de 2003 na Advocacia-Geral da União, Carolina coordenou importantes áreas tanto no órgão quanto em outras áreas do governo, como a de acordos de leniência e defesa da probidade, além de outras funções exercidas no Ministério da Justiça e Supremo Tribunal Federal. É representante da AGU em grupo de trabalho da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Fonte: GMB
