Tal qual as duas listas anteriores enviadas pela Loterj à Justiça Federal e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), cada empresa possui um processo SEI individual. No entanto, todos estão sob sigilo. Desse modo, não é possível ter acesso ao motivo da intimação.
A Loterj instaurou processo administrativo sancionatório e deu prazo de 15 dias úteis para a apresentação de defesa prévia. Na publicação, é citada “incursão na conduta de exploração irregular e desautorizada de atividade lotérica, infração administrativa tipificada” segundo o Decreto 48.806/2023.
No caso de Pilhado, Cazé e Petkovic, a denúncia é por divulgar publicidade e a propaganda comercial de agente operador não autorizado pela Loterj, uma das condutas apontadas no Decreto da autarquia.
Nos últimos dias a Anatel determinou aos provedores de internet do Rio de Janeiro que bloqueassem as URL dos sites de apostas esportivas e jogos online apontados pela Loterj como irregulares, conforme decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Os provedores de internet conseguiram bloquear o acesso aos sites das empresas por meio de conexão fixa, mas o serviço não chegou a ser interrompido no acesso via wi-fi, o que demonstra a dificuldade técnica de bloquear apenas localmente as empresas listadas pela Loterj.
A medida da Loterj visa a atrair mais empresas para operar legalmente no Rio de Janeiro e a primeira casa de apostas a se apresentar à autarquia foi a Blaze, que já está em processo de regularização.
Já estão em operação sob bandeira da Loterj a Apostou.com, MarjoSports, PixBet, BestBet e Rio Jogos. Outras oito empresas aguardam a aprovação da Prova de Conceito (PoC) para terem suas licenças emitidas pela autarquia. São elas: 1xBet, Caesars Sportsbook, Key Solution Gaming of Bet, Lottoland, Laguna, PNR, Purple & Green e SDL Loterias.
Fonte: GMB
