A nova Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte foi criada pelo Decreto 12.110, que aprovou nova estrutura do quadro de servidores do Ministério do Esporte. A área terá quatro divisões:
Esportes eletrônicos
Monitoramento e avaliação das apostas esportivas
Integridade
Empreendedorismo e economia digital do esporte.
Na área de apostas esportivas, a nova Secretaria terá como incumbências a avaliação e aprovação dos pedidos de licenças de operadores de iGaming após entrega do pedido à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, além de coordenar ações de combate à manipulação de resultados.
À Empresa Brasil de Comunicações, o ministro do Esporte, André Fufuca, reforçou o que já vinha dizendo quanto às atribuições da unidade, que terá como principal ação o acompanhamento e a fiscalização de tudo o que envolver questões esportivas ligadas às apostas, entre elas o combate à manipulação e análise dos pedidos de licença feitos à SPA da Fazenda.
Além disso, a área planejará, coordenará e implementará parcerias com entidades públicas e privadas, nacionais e do exterior, para o combate à manipulação de resultados no esporte associada a apostas esportivas.
“Vamos criar uma estrutura dentro do Ministério que vai acompanhar e fiscalizar a modalidade. Para isso, vamos trabalhar com a integridade e transparência necessárias”, declarou Fufuca.
A nova secretaria do Ministério do Esporte não terá a palavra final quanto às solicitações de pedidos de licença por parte de operadores de apostas esportivas e jogos online, que continuará centralizada na Secretária de Prêmios e Apostas, dirigida por Régis Dudena. Mas terá de avalizar a aprovação, caso contrário, caberá à Advocacia-Geral da União dar o voto final quanto à aprovação ou não de um operador.
Caberá a uma diretoria (Monitoramento e Avaliação) da nova área analisar os pedidos de licença apresentados à SPA, dando o aval – ou não – às solicitações de autorização. Também monitorará todas as competições esportivas que envolvam apostas de quota fixa.
Fonte: GMB
