Deputados analisarão inclusão das apostas esportivas no Imposto Seletivo

A taxação poderia compensar demandas recebidas pelos deputados para inclusão de mais produtos na cesta básica que terá alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – que será cobrado por estados e municípios – e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que será federal. Esse é o caso das proteínas animais que ficaram, em sua maioria, com desconto de 60% da alíquota de referência.

Novos tributos criados na reforma

Na soma de IBS e CBS, a alíquota de referência estimada é de 26,5%. Para não aumentar esse percentual, os deputados disseram que vão compensar demandas atendidas com cortes em outras áreas.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) disse que o grupo está conseguindo atender cerca de 70% das demandas recebidas em audiências com a sociedade.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse, porém, que a discussão, por enquanto, tem sido apenas técnica. “Então, há questões muito técnicas em cima de alguns desses temas – cashback, cesta básica, split payment – que nós estamos ainda equacionando do ponto de vista técnico".

Na quarta-feira (3), segundo o deputado, as decisões políticas serão tomadas no Colégio de Líderes. "Nós teremos uma reunião com o presidente da Câmara e os líderes e, a partir daí, com a publicação do relatório na quinta-feira (4), o texto irá possivelmente para o Plenário na semana que vem”, disse.

O Imposto Seletivo, por definição, poderá incidir em produtos ou serviços que fazem mal à saúde humana ou ao meio ambiente, como: refrigerantes, cigarros, bebidas alcoólicas e veículos movidos à combustão. A proposta tem apoio de demais colegas.

“Acho que se for algo que faz mal à saúde mental, tem que entrar. O Imposto Seletivo não tem fim arrecadatório, então o objetivo seria tirar algum outro produto da lista, ou diminuir a alíquota padrão”, disse o deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), porém, teme que mais um tributo sobre as apostas online possa levar a uma procura por jogos ilegais: “Acho que depende, temos de ver. Isso pode incentivar a ilegalidade”, afirmou.

Em entrevista ao g1, o secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, afirmou que há uma demanda de parlamentares para que o Imposto Seletivo incida sobre jogos de azar.

"A questão é saber como e se faz sentido essa tributação e calibrar isso de forma adequada. A gente está fazendo junto com a Secretaria de Apostas lá do Ministério [da Fazenda]", acrescentou ele.

Fonte: GMB / Agência Câmara de Notícias