A pedido da Loterj, a Justiça Federal ordenou o bloqueio de sites de empresas de apostas esportivas no Rio de Janeiro há um mês. Mesmo assim, portais seguiam operando normalmente no estado, driblando a decisão, ao mesmo tempo em que a Anatel alegava problemas técnicos para obedecer a decisão.
Desde esta terça-feira (23), os sites de apostas esportivas não podem ser acessados por meio de dados móveis das empresas Claro, Vivo e Tim. O acesso pelo wi-fi ainda é feito em alguns casos.
Segundo empresas do setor, as operadoras não têm capacidade tecnológica para bloquear sites em apenas um estado do país, o que inviabilizaria o cumprimento da determinação judicial. As companhias do ramo tentam derrubar a decisão.
O processo foi iniciado a pedido da Loterj, que lançou um edital no Rio de Janeiro e já habilitou algumas empresas. A outorga foi de R$ 5 milhões. O assunto tem gerado questionamentos de outros estados e também do Ministério da Fazenda.
Além de pedir um valor inferior aos R$ 30 milhões fixados pelo governo federal, o modelo fluminense permite algumas flexibilidades. Por exemplo: os apostadores devem concordar que suas apostas estão sendo efetivadas no Rio de Janeiro, assim as operadoras podem atuar em todo o país, sem cumprir os critérios de regionalidade. A Loterj diz que está amparada por decisões do STF.
Fonte: GMB
