A operação regulada de apostas esportivas e jogos online no Brasil começa no dia 1º de janeiro de 2025 e até a noite de terça-feira, final do prazo dado pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, 108 empresas se apresentaram em busca de suas licenças. O número é bastante superior à própria expectativa da SPA, que estimava que em torno de 40 empresas se habilitariam.
A numeração do Sigap aponta um total de 114 processos apresentados, sendo que um deles (061 – Betbet) foi excluído do sistema. Além disso, cinco empresas apresentaram mais de um pedido: Gamewiz, Reals, Tropicalize, Defy e AF Tecnologia.
Todos que se apresentaram à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderão ter até três marcas para operar no mercado para cada autorização que recebam.
A partir desta data, nenhuma empresa poderá atuar sem licença federal e estarão impedidas de fazer publicidade, patrocínios e transações financeiras relativas a apostas esportivas e jogos online.
O site do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) apresenta nomes de relevância do setor, com grandes players nacionais e globais em busca da operação regulada no Brasil. Operadores como as nacionais EstrelaBet, BETesporte, Betnacional, Esportes da Sorte, Betsul, Bet7k e Reals, entre outras companhias brasileiras, se juntam a operadores globais, como bet365, Caesars Sportsbook, 1xBet, Betsson, KTO, Superbet, Sportingbet, Vbet, Betano e Betfair.
Com o volume de pedidos até agora, o governo estima que a receita inicial com outorgas, valor pago para obter autorização de operação, pode chegar a R$ 3 bilhões. Cada outorga é de R$ 30 milhões. Mas nem todas as empresas inscritas devem ser autorizadas, como explica o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena.
“Como a grande maioria dos pedidos foi protocolado nos últimos dias, ainda não temos avaliação inicial quanto à completude dos requisitos, mas é de se esperar que nem todos cumprirão a integralidade das exigências”, assegurou Dudena.
A depender de análise da SPA, o número pode cair ou pelo menos a licença para alguns pleiteantes não ser homologada dentro do prazo estimado. Algumas das empresas que se habilitaram não apresentam capital social mínimo e outras apontaram CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) incompatível com a definida pela Secretaria.
Além do pagamento de outorgas, a partir de 1º de janeiro de 2025, os operadores irão acrescentar ainda um tributo de 12% sobre a receita bruta (GGR), além de taxa de fiscalização, num mercado estimado em cerca de R$ 100 bilhões por ano. Os ganhadores de prêmios também terão que pagar 15% sobre ganhos acima de um salário-mínimo.
Os sites de apostas online no Brasil terão de estar abrigados em novo domínio determinado pelo governo, chamado bet.br. A criação do endereço direcionado para o setor tem o objetivo de controlar fraudes e minimizar atividades de apostas ilegais.
Todas os operadores que se apresentaram terão seu processo avaliado pela Secretaria de Prêmios e Apostas. Para a empresa que fez o pedido até 20 de agosto, terá uma resposta do governo federal até novembro. Em seguida, a companhia terá cerca de um mês para o pagamento de outorga de R$ 30 milhões ao Governo Federal, o que pode engordar os cofres da União em R$ 3 bilhões.
O Brasil, com isso, poderá se tornar um dos maiores mercados do mundo, segundo expectativas até do governo, que reconhece as apostas esportivas e jogos online como uma atividade econômica de forte impacto financeiro.
A janela de pedidos de autorização continua aberta, sem a garantia de que novos entrantes iniciem sua operação em 1º de janeiro do próximo ano, já que o prazo inicial se fechou nesta terça-feira (20).
A partir desta data, nenhuma empresa poderá atuar sem licença federal e estarão impedidas de fazer publicidade, patrocínios e transações financeiras relativas a apostas esportivas e jogos online.
De acordo com portaria publicada em maio pela SPA, os sites de apostas devem comprovar que têm "habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, idoneidade, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica".
Estas são algumas das exigências que passarão a valer em 2025 para sites de apostas que desejam operar no Brasil:
- Autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;
- Sede no Brasil e ser constituída como sociedade empresária limitada (LTDA) ou sociedade anônima (S/A);
- Não ser pessoa jurídica que opere como filial, sucursal, agência ou representação no Brasil de pessoa jurídica com sede no exterior;
- Um brasileiro como sócio detentor de ao menos 20% do capital social da empresa.
Lista atualizada do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) até terça (20)
001 – Kaizen Gaming Brasil Ltda (BETANO)
002 – SPRBTBR Ltda (SUPERBET)
003 – MMD Tecnologia Entretenimento e Marketing Ltda (REI DO PITACO)
004 – Ventmear Brasil S.A. (SPORTINGBET)
005 – Big Brazil Tecnologia e Loteria S.A. (CAESARS SPORTSBOOK)
006 – NSX Brasil S.A. (BETNACIONAL, MR. JACK e PAGBET)
007 – Apollo Operations Ltda (KTO)
008 – Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. (BETSSON)
009 – Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. (GALERA.BET)
010 – F12 do Brasil Jogos Eletrônicos Ltda (F12)
011 – Blac Jogos Ltda (SPORTYBET)
012 – EB Intermediações e Jogos S.A. (ESTRELABET)
013 – Reals Brasil Ltda (REALS)
014 – Betfair Brasil Ltda (BETFAIR)
015 – OIG Gaming Ltda
016 – Hiper Bet Tecnologia Ltda (HIPERBET)
017 – NVBT Gaming Ltda (NOVIBET)
018 – Seguro Bet Ltda (SEGUROBET)
019 – Gamewiz Brasil Ltda
020 – Gamewiz Brasil Ltda
021 – HS do Brasil Ltda (BET365)
022 – Aposta Ganha Loterias Ltda (APOSTA GANHA)
023 – Futuras Apostas Ltda (BRAZINO777)
024 – Sorento Bay Ltda (BETWAY)
025 – Lucky Gaming Ltda (4PLAY.BET)
026 – Grove Eagle Gestão de Bens Ltda (ESTADIUM)
027 – H2 Licensed Ltda (H2BET e SEUBET)
028 – SC Operating Brazil Ltda (VBET)
029 – CDA Gaming Ltda (CASA DE APOSTAS e BETSUL)
030 – Esportes Gaming Brasil Ltda (ESPORTES DA SORTE e ONABET)
031 – Fast Gaming S.A. (BETFAST.IO)
032 – Suprema Bet Ltda (SUPREMA.BET)
033 – Betesporte Aposta Online Ltda (BETESPORTE e LANCE DE SORTE)
034 – RRX Soluções Tecnológicas Ltda
035 – King Panda Group Ltda (KINGPANDA)
036 – Boa Lion S.A. (LEOVEGAS)
037 – Betspeed Ltda (BETSPEED)
038 – Defy Ltda (1XBET)
039 – Blow Marketplace Ltda
040 – Levante Brasil Ltda (SORTE ONLINE)
041 – Digiplus Brazil Interactive Ltda
042 – Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda (PIXBET)
043 – Lema Administração e Participações S.A. (RIO JOGOS)
044 – Hope Gaming Ltda (PLAYPIX)
045 – BETBR Loterias Ltda (APOSTOU.COM)
046 – Gorillas Group do Brasil Ltda
047 – EA Entretenimento e Esportes LTDA (BATEUBET)
048 – Reals Brasil Ltda (REALS)
049 – Track Gaming Brasil Ltda (BETWARRIOR)
050 – Sortenabet Gaming Brasil S.A. (SORTENABET)
051 – Bell Ventures Digital Ltda
052 – Brilliant Gaming Ltda
053 – Foggo Entertainment Ltda
054 – Ana Gaming Brasil S.A. (BET7K)
055 – TQJ-PAR Participações Societárias S.A. (GRUPO SÍLVIO SANTOS)
056 – 7Mbr Ltda
057 – Upbet Brasil Ltda (UPBET)
058 – Enseada Servicos e Tecnologia LTDA
059 – BPX Bets Sports Group Ltda (VAIDEBET, OBABET e BETPIX365)
060 – Alfa Entretenimento S.A.
061 – Betbet Soluções Tecnológicas S.A. (BETBET)
062 – Select Operations Ltda
063 – B3T4 International Group LTDA
064 – Sampameo Ltda
065 – Sportvip Group International Apostas LTDA
066 – Sabia Administração Ltda
067 - A2Fbr Ltda
068 – XYZ Jogos Brazil Ltda
069 – Betboom Ltda (BETBOOM)
070 – Tropicalize Bet Ltda (WEEBET)
071 – Tropicalize Bet Ltda
072 – Aposta 1 Ltda
073 – Jogo Principal Ltda
074 – Skill On Net Ltda (BACANAPLAY)
075 – World Sports Technology do Brasil S.A.
076 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda (APOSTA365)
077 – RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda
078 – GGR Lazer, Pagamentos e Participações S.A.
079 – Stake Brazil Ltda (STAKE)
080 – Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda (BINGO FORTUNA)
080 – Caixa Loterias S.A.
082 – FC Entretenimento Esportivo Ltda
083 – Responsa Gamming Brasil Ltda
084 – SPE Única Bet Ltda (UNICA.BET)
085 – Lindau Gaming Brasil S.A.
086 – Meridian Gaming Brasil SPE Ltda
087 – Laguna Serviços e Tecnologia Ltda (NOSSABET)
088 – Atlantis Comércio Eletrônico e Software House Ltda
089 – RT 216 Empreendimentos e Participações Ltda
090 – LBBR Apostas de Quota Fixa Ltda (LUCK.BET)
091 – EstadoX Ltda
092 – Vanguard Entretenimento Brasil Ltda
093 – Bingo em Casa Ltda (BINGO EM CASA)
094 – WK Negócios e Finanças Ltda
095 – Gisenyi Associates Corp.
096 - Logame do Brasil Ltda (GRUPO XSA SPORTS)
097 – SevenX Gaming Ltda (PAGONLINE)
098 – VL Intermediação em Vendas Online Ltda
099 – Zeroumbet Plataforma Digital Ltda
100 – Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Casino Online Ltda (ELISA.BET)
101 – Bbet Ltda (BLOOMBET)
102 – Stayman Participações S.A.
103 – Betbet Soluções Tecnológicas S.A.
104 – Defy Ltda
105 – Olavir Ltda (RIVALO)
106 – Hilgardo Gaming Ltda
107 – Brand Force Mastery Ltda
108 - Padrinho Enterprise Ltda
109 – Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda (MC DE PRÊMIOS)
110 – Cash For Pay Ltda
111 - Zbet Ltda
112 - Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas Ltda (PUSKAS BET)
113 - G2 Negócios Digitais Ltda
114 – AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda
Fonte: GMB
