Games Magazine Brasil – Como a Octus Legal iGaming pensa expandir suas operações no mercado brasileiro agora que a lei foi aprovada?
Rubio Teixeira - Estamos apenas incluindo novos produtos em nosso portfólio, pois desejamos auxiliar a regulamentação do nosso país e buscar maneiras de viabilizar o alto custo da licença através de joint venture e fusões.
No seu entender, os requerimentos de Fazenda para dar autorizações são muito complexos ou são simples?
Os requerimentos exigidos pelo Ministério da Fazenda são adequados à importância e responsabilidade de um laboratório de certificação em operações de apostas esportivas e jogos online. Esses requisitos são essenciais para garantir a confiabilidade e a segurança que o mercado demanda.
A portaria lançada pelo Ministério da Fazenda sobre laboratórios e certificadores, embora não exija algumas regras que outros países possam impor, ela reconhece a qualificação prévia dessas empresas em âmbito internacional. Isso facilita a adaptação ao mercado brasileiro, mantendo os padrões de excelência já estabelecidos globalmente.
O que representa para a Octus Legal iGaming o credenciamento da Quinel Ltd. junto à Secretaria da Fazenda como entidade certificadora?
Como parceiro estratégico, celebramos o reconhecimento técnico e operacional da Quinel Ltd. pelo Ministério da Fazenda. Essa conquista é uma das formas estratégicas de atuação da Octus Legal Gaming no mercado. Diariamente, somos procurados por clientes e leads interessados na licença federal para apostas esportivas e jogos online. Além disso, há um crescente interesse nas loterias estaduais, cujos editais estão publicados e abertos para operadores.
Essa posição nos consolida como um importante hub para a expansão de negócios. Não apenas para as casas de apostas esportivas, mas também para métodos de pagamento, desenvolvedores de jogos, investidores, afiliados, entre outros.
Quais foram os principais desafios enfrentados pelo escritório no processo de aprovação da Quinel?
O principal desafio foi cumprir os requisitos dentro de um prazo muito curto. Para isso, montamos uma equipe dedicada exclusivamente a este processo, o que nos permitiu alcançar os resultados desejados com eficiência. Além disso, a Quinel já estava lidando com uma alta demanda por certificações de grandes estúdios de cassino, o que exigiu uma execução ainda mais ágil de nossa parte.
Considerando que a Quinel é uma empresa estrangeira, também foi necessário identificar quais documentos exigidos seriam pertinentes na jurisdição brasileira. Isso incluiu a tradução juramentada de documentos para além do inglês e espanhol, garantindo a conformidade com as exigências locais.
Como foi esse processo, por que a Quinel os procurou?
A Octus já é uma empresa de consultoria jurídica internacionalmente reconhecida, e, como fundador lusófono e brasileiro, estou particularmente empenhado em auxiliar nosso país da melhor forma possível. Após a publicação da Portaria MF/SPA n. 300/24, desenvolvemos na Octus um serviço exclusivo para laboratórios de certificação.
Nossa relação com a Quinel já existia, pois muitos de nossos clientes são provedores de jogos e cassinos que necessitam das certificações emitidas por laboratórios. Quando apresentamos nosso serviço à Quinel, ele foi muito bem recebido. Eles ficaram muito satisfeitos com a qualidade e a rapidez do nosso trabalho.
Portanto, quando a portaria foi publicada, aproveitamos a oportunidade para fortalecer nossa parceria e atender à demanda, proporcionando um serviço ágil e eficiente.
Quais são os principais desafios enfrentados pelos advogados em mercados não regulados ou em fase de regulamentação como o Brasil?
Os principais desafios incluem desbravar novos caminhos em uma legislação emergente e lidar com áreas que ainda não foram completamente regulamentadas. Nosso objetivo é sempre encontrar soluções jurídicas inovadoras que atendam às necessidades específicas e intenções de cada cliente.
Além disso, o mercado de iGaming é relativamente novo, e, mesmo com a legislação disponível, a falta de prática e conhecimento real sobre o funcionamento do mercado pode dificultar a compreensão completa. Portanto, nosso papel é não apenas garantir a conformidade regulatória, mas também orientar nossos clientes a superar a falta de experiência e maturidade operacional no setor, fornecendo o suporte necessário para navegar por esse ambiente dinâmico e em constante evolução.
Vocês colaboraram com a Quinel, que é uma empresa certificadora. Já trabalham também com casas de apostas para ajudá-las a conseguir sua licença?
Sim, estamos atualmente em processo de preparação dos documentos para aplicação. Trabalhamos com várias casas de apostas para ajudá-las a obter a licença federal. Enquanto algumas estão aguardando a publicação de todas as portarias, outras já iniciaram o processo. Estamos oferecendo suporte personalizado para cada cliente, adaptando nossa abordagem às necessidades específicas de cada um, em um momento sem precedentes na história do mercado de iGaming no Brasil.
Estamos em constante contato com clientes que desejam e estão se preparando para obter a licença no Brasil. O nível de exigência vai além da simples organização documental; envolve também um amplo entendimento dos aspectos contábeis e empresariais de diversas jurisdições. Nosso objetivo é otimizar custos e tempo, criando oportunidades únicas para nossos clientes e garantindo que todo o processo seja o mais eficiente possível.
Quem são os principais parceiros da Octus Legal iGaming hoje em dia no Brasil?
Hoje em dia nossos principais clientes são Quinel, Betnacional, Aposta Ganha, Vai de Bet, Cactus, Cometa, Weebet, XSA, Esportiva.Bet.
Qual é a sua opinião sobre o atual mercado de iGaming brasileiro no que diz respeito ao complience?
Atualmente os jogadores e os consumidores não estão sendo respaldados devido ao fato de as apostas serem feitas internacionalmente e o marketing feito como mudança de vida e não entretenimento.
Você acredita que as novas medidas que estão sendo adotadas pela Loterj serão efetivas e servirão para uma próspera regulamentação no Brasil?
Não, e já caíram. A falta de controle cibernético é um grande problema. O pedido da loteria é totalmente pertinente, mas devido a limitações da Anatel os bloqueios foram feitos em outros estados.
Sabemos que o escritório trabalha com muitas empresas de jogos e apostas na Europa, África, América Central e Latina, mas quais são os planos específicos para o Brasil?
Fazer o caminho contrário ao feito até hoje, onde auxiliamos brasileiros a se internacionalizarem. Agora o caminho inverso é auxiliar os estrangeiros a se adequarem ao nosso país. E ninguém mais indicado do que a Octus Legal Gaming, que trabalha há mais de 5 anos no mercado e é pioneira na área. Agora teremos a oportunidade de ajudar nosso país a crescer e será uma honra fazer isso.
Quais são os principais desafios enfrentados pelos advogados em mercados não regulados ou em fase de regulamentação?
Infelizmente a falta de conhecimento e experiência no mercado. Onde muitas vezes a forma como foi regulado pode ser um tiro no pé. Ou seja, acaba por fomentar mais ainda o mercado ilegal, um padrão da cópia da legislação como de Portugal e França onde grande parte do setor é explorado por sites Offshore mesmo havendo legislação, pois é muito difícil controlar o espaço cibernético e a proibição da população em acessar determinados conteúdos, semelhante ao que ocorre em países do Oriente Médio e Ásia, a população aprende a burlar.
Fonte: Exclusivo GMB
