Desde maio, a Secretaria recebeu 114 pedidos de autorização para operar, e a análise desses pedidos deve ser finalizada até o final de 2024. O número de solicitações superou as expectativas, e as empresas interessadas devem cumprir requisitos rigorosos, como a declaração de origem de capital e a identificação dos dirigentes.
A partir de janeiro de 2025, empresas não autorizadas não poderão operar no Brasil, nem mesmo fazer publicidade. As empresas que obtiverem autorização deverão usar o domínio “bet.br” para seus sites de apostas.
“A autorização será um processo contínuo, e as empresas que violarem as regras enfrentam multas severas, que podem chegar a até R$ 2 bilhões, e poderão perder a autorização para operar no Brasil. Embora a arrecadação para 2024 se limite ao valor das outorgas, estimado em até R$ 3,4 bilhões, a arrecadação tributária futura dependerá da atividade das empresas e do volume de apostas”, explicou o Secretário.
Regis Dudena também enfatizou as medidas para proteger os apostadores. A Secretaria está implementando regras para monitorar o comportamento dos apostadores e impor limites de gasto e tempo de jogo, com o objetivo de combater a ludopatia.
As empresas devem oferecer mecanismos de autolimitação e alertar os usuários sobre comportamentos potencialmente prejudiciais. Atualmente, não há um cadastro nacional de apostadores, mas há a intenção de desenvolver um sistema no futuro.
No que diz respeito aos meios de pagamento, apenas métodos eletrônicos, como Pix e cartões de débito, são permitidos, enquanto o uso de cartões de crédito está proibido para evitar o superendividamento dos apostadores.
Dudena ressaltou que, embora o setor regulamentado comece a operar em janeiro, a legislação existente sobre crimes como lavagem de dinheiro e fraude continuará em vigor: “As autoridades continuarão a combater atividades ilegais, separando empresas legítimas das criminosas. A regulação é vista como essencial para garantir um ambiente seguro e transparente para as apostas, protegendo tanto os apostadores quanto a economia do país".
Na entrevista, Regis falou sobre a articulação da Secretaria de Prêmios e Apostas com outros ministérios envolvidos na regulamentação das apostas. Ele destacou a importância da colaboração com o Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte.
“A Secretaria está formando um grupo de trabalho com o Ministério da Saúde para abordar questões de saúde relacionadas ao vício em apostas, incluindo a criação de um autoteste para identificar problemas associados aos jogos”, revelou Dudena.
“Com o Ministério do Esporte, o foco é na integridade esportiva e na prevenção da manipulação de resultados, conforme definido pela legislação esportiva. Além desses ministérios, há também interação com o Ministério da Justiça e o Banco Central para garantir uma coordenação eficaz e um entendimento claro das competências regulatórias e fiscalizadoras da Secretaria”, epxlicou.
Sobre as expectativas para o mercado regulado de apostas no Brasil a partir de 2025, Dudena acredita que a regulamentação trará maior proteção aos apostadores e ajudará a afastar atividades criminosas, como fraude e lavagem de dinheiro.
Ele também prevê um potencial significativo para o setor econômico e sugere que o mercado pode passar por consolidações, com fusões e aquisições, à medida que as empresas se ajustem às novas regras. A regulação deve incentivar investimentos, desde que os investidores estejam cientes de que devem operar dentro da legalidade para evitar sanções.
Fonte: GMB
