Você pode compartilhar alguns detalhes sobre sua experiência na indústria de iGaming?
Comecei a trabalhar na indústria de iGaming há dois anos. É uma indústria muito empolgante – adoro a natureza dinâmica dos envolvidos, o ambiente de negócios acelerado e as excelentes oportunidades disponíveis. Atualmente, trabalho como Chefe de Inovação e iGaming no Escritório de Advocacia SM.
Nosso escritório jurídico possui um departamento específico voltado às necessidades dos clientes da indústria de iGaming, agências de jogos, prestadores de serviços e muito mais. Somos um escritório full-service especializado no setor, e oferecemos consultoria jurídica sob medida em todas as áreas do direito relevantes para o iGaming no Brasil. Nossos principais advogados possuem vasta experiência tanto em iGaming quanto em todas as áreas do direito corporativo.
Atualmente, minha função é liderar nossos projetos de iGaming. Nossa equipe está comprometida em informar os clientes sobre o complexo cenário legal brasileiro (que sabemos ser bastante difícil de entender!), garantindo que estejam em conformidade com as regulamentações locais e gerenciem suas operações de forma eficaz no país.
Quais são os principais componentes que os operadores devem ter em mente após as regulamentações estabelecidas pela SPA?
Quando falamos sobre a regulamentação do setor de iGaming no Brasil, não estamos apenas falando de obter uma licença, mas de como o mercado garantirá um crescimento sustentável a longo prazo. Com isso em mente, os operadores precisam entender que as obrigações delineadas pela SPA/MF vão muito além de diretrizes para obtenção de autorização; elas ditam como o Governo Federal espera que essas empresas operem em um ambiente regulado. Por isso, temas como direitos dos apostadores, publicidade e jogo responsável, segurança da informação e novas tecnologias foram amplamente abordados na legislação federal.
Você se surpreendeu com o número de empresas que solicitaram licença até o prazo final de 20 de agosto de 2024 (um total de 113), ou isso estava dentro das suas expectativas?
Sim, foi uma surpresa agradável! Durante as primeiras semanas do período de inscrição, observamos uma certa resistência das empresas em se inscrever (o que era completamente esperado, já que quando a janela de inscrição foi aberta, nem todas as portarias haviam sido publicadas pela SPA ainda). Se você tivesse me perguntado no sábado anterior (10 de agosto), eu teria estimado apenas 30 ou 40 inscrições. Portanto, ver 113 empresas se inscreverem até 20 de agosto (e 114 no momento da nossa conversa) é um sinal positivo para um mercado regulamentado bem diversificado.
Prevejo que ainda mais empresas se inscreverão em setembro ou outubro, especialmente aquelas que ainda questionam a viabilidade de operar no mercado regulamentado federal.
Temos visto clientes que procuram crescer, mas também vimos empresas desistirem de solicitar uma licença na última hora devido aos requisitos regulamentares serem "muito pesados" - você viu isso?
Sim, no nosso escritório, falamos diariamente com operadores de diversos portes do setor. Nosso trabalho envolveu auxiliar empresas com o processo de licenciamento até o último minuto, incluindo arranjos corporativos para inscrições conjuntas com outras marcas. No entanto, eu diria que se inscrever mesmo após o prazo de 20 de agosto continua sendo uma boa estratégia para manter opções abertas, especialmente agora que o mercado de investimentos está olhando para o setor de forma mais madura.
É crucial enfatizar que, embora a primeira janela tenha se fechado, as inscrições continuam abertas, então as empresas ainda podem solicitar sua licença com a SPA.
A prevenção à lavagem de dinheiro e de crimes financeiros é fundamental quando se trata do que foi delineado pela SPA. Você acha que um ambiente de apostas esportivas regulamentado no Brasil será benéfico para os consumidores?
Sim, absolutamente. As diretrizes dentro do marco legal brasileiro, especialmente na Portaria SPA 1.143, deixaram muito claro que o Governo Federal está focado em garantir a prevenção à lavagem de dinheiro e crimes financeiros.
A verdade é que, com uma operação registrada no Brasil – sob a supervisão da SPA, trabalhando com Instituições Financeiras e de Pagamento devidamente autorizadas pelo Banco Central, e com canais abertos de auditoria para autoridades competentes – as ações para coibir a lavagem de dinheiro e crimes financeiros são muito mais propensas a ter sucesso, pois esse arranjo facilita investigações e medidas preventivas.
Ao revisar as portarias legais relacionadas à prevenção à lavagem de dinheiro, ficou evidente que o governo tem um foco específico nessa área. Uma das primeiras portarias publicadas pela SPA foi a Portaria 615, que estabeleceu diretrizes específicas para as Instituições de Pagamento, já que essas empresas têm obrigações sérias para garantir a conformidade com a legislação brasileira. É importante entender que as obrigações regulamentares para esse mercado vão além das Leis de Jogos e Apostas; existem diversas disposições legais nacionais que delineiam medidas e obrigações essenciais para prevenir crimes financeiros e lavagem de dinheiro dentro do panorama econômico nacional.
Há algum ponto negativo potencial nas regulamentações da SPA? Por exemplo, o custo de uma licença federal é de £4.3m (R$ 30 milhões) – você acha que isso pode levar a um número maior de clientes para sites do mercado negro?
Como em qualquer ambiente regulamentado, vejo desafios. Sabemos que solicitar uma licença federal para operar no Brasil não é barato. No entanto, existem algumas alternativas que permitem que empresas, mesmo menores, participem do mercado regulamentado. Um exemplo são as licenças estaduais, onde um operador pode solicitar uma licença local que permite às empresas operarem legalmente dentro de um estado específico no Brasil, e é muito mais barato que uma licença federal.
Outra estratégia amplamente utilizada por empresas que solicitaram licença com a SPA foi a formação de consórcios para compartilhar uma licença entre diferentes marcas. Por exemplo, Bet 1, Bet 2 e Bet 3, cada uma de empresas diferentes, podem se unir em um consórcio para uma inscrição conjunta.
Existem partes da legislação delineada pela SPA que são ambíguas e podem ser mal interpretadas. Isso é algo sobre o qual você pode comentar, ou acredita que causará mais problemas?
Como em qualquer nova legislação, quando passamos da teoria para a aplicação prática, é normal surgirem dúvidas e desafios interpretativos. Isso não é algo exclusivo da SPA, pois é algo que acontece (e continua acontecendo) em diversos cenários legislativos. Por exemplo, quando pensamos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regula como os dados pessoais devem ser tratados no Brasil, vemos que é uma lei que entrou em vigor em agosto de 2020, e até agora, temos inúmeras regulamentações complementares sendo emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados quase mensalmente para auxiliar na aplicação da lei.
No entanto, podemos ver que a SPA está muito ativa e engajada em ajudar as partes interessadas do mercado com suas dúvidas e perguntas sobre a aplicação legal. Por exemplo, a SPA abriu um canal online com uma compilação de perguntas frequentes do mercado e também forneceu um canal específico para esclarecer dúvidas sobre as portarias, o que é ótimo, pois nem sempre temos um canal dedicado para esclarecer essas questões.
Como era esperado, houve um aumento significativo nas vagas de trabalho para a América Latina na BettingJobs, especialmente no Brasil. Você prevê que essa tendência continuará ou acha que já atingiu seu pico?
Acredito que essa tendência continuará crescendo nos próximos meses e anos. Com o estabelecimento de um mercado regulamentado, é provável que vejamos ainda mais crescimento no setor dentro do país e, consequentemente, um aumento nas oportunidades de emprego na região.
Além disso, algo que me deixa muito feliz é testemunhar o aumento da diversidade no setor, especialmente entre as mulheres! Quando entrei na indústria, havia muito poucas de nós, mas agora estamos vendo cada vez mais mulheres ingressando na área. Por exemplo, em março deste ano, lançamos a AMIG, a Associação de Mulheres na Indústria de iGaming, que é fantástica e já conta com mais de 360 membros! À medida que outros mercados começam a explorar o iGaming no Brasil, pagando por licenças na região, atraindo clientes ou formando parcerias, isso sugere que novos empregos e oportunidades continuarão a surgir.
Suspeito que, nos próximos meses, a equipe da BettingJobs terá muitas novas vagas de trabalho no Brasil, especialmente devido à sua consultoria especializada e ao conhecimento dos perfis profissionais para cada área do setor. Estou animada para ver suas operações se expandindo ainda mais por aqui!
Fonte: BettingJobs
