Apesar de alguns sites de notícias terem divulgado que o projeto seria votado logo após o primeiro turno das eleições, a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado disse à Comunhão que não há informações de que o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, tenha feito essa afirmação.
De acordo com o senador Magno Malta (PL-ES), a Frente Parlamentar Evangélica (FPE) da Câmara Alta está se articulando internamente e junto a outros parlamentares para barrar o Projeto de Lei. Para Malta, esta proposição pode trazer consequências desastrosas à sociedade brasileira.
“Sou firmemente contrário à legalização dos jogos de azar no Brasil, pois isso acarretaria consequências sociais e econômicas negativas, como o aumento da criminalidade, a exploração dos mais vulneráveis e os riscos de vício, entre outros”, declarou o parlamentar.
Magno Malta frisou que tem feito uma campanha intensa nas redes sociais no intuito de conscientizar as pessoas acerca dos perigos envolvidos na liberação dos cassinos e do jogo do bicho. “Precisamos da participação de todos nessa luta. Afinal, nosso país não pode se tornar um ‘paraíso da contravenção'”, alertou o senador.
Segundo reportagem feita pela Agência Senado, na ocasião da sessão de debates o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, reconheceu a complexidade da proposição, que abrange aspectos econômicos e sociais.
“Devemos avaliar cuidadosamente eventuais benefícios, como geração de empregos e receitas para o Estado brasileiro, mas também os riscos e desafios, incluindo prevenção da lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, além do problema social e de saúde pública relativo à ludopatia [vício em jogos]”, salientou o senador à agência de notícias.
No dia do debate, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também se pronunciou e alertou para os riscos da lavagem de dinheiro por parte de facções criminosas e bicheiros, além de o país não dispor de estrutura suficiente para controle e fiscalização dos jogos de azar.
“O que mais me traz para este debate é a questão da corrupção, da lavagem de dinheiro. Temos notas técnicas da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da PF [Polícia Federal], de 2017, que já apontavam essa preocupação. Acho que elas ainda têm validade e podemos voltar a perguntar a esses órgãos se eles mudaram a posição, se o Brasil melhorou os seus órgãos de controle. Essa preocupação ainda é muito atual”, salientou a senadora na ocasião.
O PL 2.234/22 está em tramitação no Senado, aguardando providências. De acordo com informações da Assessoria da Presidência do órgão, no despacho da proposição na CCJ, no último mês de junho, foram apresentadas emendas ao projeto, que foi distribuído novamente ao relator, senador Irajá (PSD-TO), que irá emitir um novo relatório.
A proposta será votada novamente na CCJ e só depois será encaminhada para votação em Plenário. O PL poderá ainda ser direcionado para outra comissão, caso seja aprovado requerimento com essa finalidade.
Fonte: GMB
